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Marcio Atalla

Conflito de endereços persistirá por mais este ano

Ruas com duplicidade de número e nomes geram transtornos na entrega de correspondências

16 AGO 2012 - 07h:59Por Redação

A dificuldade para encontrar alguns endereços em Três Lagoas, em razão da falta de identificação das ruas, algumas com duplicidade de nomes e números desordenados, continuará sendo enfrentada pelos três-lagoenses e visitantes que vêm ao município por mais algum tempo. O projeto que prevê a regularização dos nomes das vias e da numeração dos imóveis só deve retornar ao Legislativo Municipal após o período eleitoral. Outro fator que impossibilitará que o projeto entre em vigor neste ano é a falta de recursos financeiros com essa finalidade, previsto no orçamento deste ano.

A discussão sobre os conflitos em relação a denominações das vias públicas em Três Lagoas começou a ser discutido em 2008. No ano seguinte, através de uma lei municipal, foi constituída uma comissão especial formada por membros de diversos segmentos da sociedade, com a finalidade de regularizar e padronizar a denominação das vias públicas. Após várias reuniões e levantamentos realizados pela comissão, foram detectadas 185 irregularidades no que se refere à questão de endereço em Três Lagoas. A principal diz respeito à duplicidade de nomes de ruas.

Essa situação tem dificultado a localização de endereços, principalmente para quem não conhece o município, sem contar o transtorno para a entrega de correspondências. Os Correios e seus empregados-símbolo, os carteiros, enfrentam dificuldades para realizar com o trabalho de distribuição e entrega de correspondências e encomendas em Três Lagoas, em razão do endereçamento e identificação irregulares em algumas regiões da cidade.

Segundo a assessoria dos Correios, os principais problemas encontrados são a repetição da numeração em imóveis - domicílios diferentes têm números iguais e desordenados ao longo de uma mesma rua- vias em que a identificação das casas é feita apenas por quadra e lote e bairros onde uma mesma rua tem mais de um nome utilizado para endereçamento.

De acordo com o órgão, é o que acontece, por exemplo, no bairro Setsul, onde as residências têm como identificação apenas a indicação de quadra e lote. No Interlagos e Lapa, há ruas que atravessam esses dois bairros e que têm numeração repetida em sua extensão. Na região do centro, próximo à Lagoa Maior, há imóveis com números duplicados ao longo da rua e outros com numeração desordenada. Em outras regiões da cidade, segundo a assessoria dos Correios, ainda ocorre que mais de uma rua possui o mesmo nome.

NORMAS
De acordo com os Correios, os municípios, através de seus administradores públicos devem atender às normas legais de urbanização auxiliares aos serviços dos carteiros contidas na legislação postal e no Plano Diretor de Distribuição Postal. Trata-se de um conjunto de informações e recomendações que os municípios devem seguir para que os Correios possam cumprir com excelência a sua atividade-fim, que é a coleta, remessa, distribuição e entrega de correspondências e encomendas com regularidade, segurança e rapidez, para satisfação plena das expectativas do cidadão, destino maior de todos os esforços dos Correios em servir com qualidade.

Conforme determina a Portaria 567/2011 do Ministério das Comunicações, a ECT deverá realizar a entrega externa em domicílio nas localidades sempre que atendidas algumas condições, tais como: que os logradouros e vias disponham de placas indicativas de nomes instaladas pelo órgão municipal responsável, e que os imóveis apresentem numeração de forma ordenada, individualizada e única.

PREFEITURA
Segundo o chefe de gabinete da Prefeitura, Germano Molinari Filho, o projeto estava na Câmara, mas retornou ao Executivo devido à necessidade de alterações para atender ao que fixou o marco zero, ponto imaginário que delimitou uma porção territorial. Ficou definido que o marco zero de Três Lagoas está no cruzamento das avenidas Rosário Congro e Filinto Müller.

A partir dessa definição, não poderá mais existir numeração igual em ruas do mesmo nome. Todas as ruas após a Avenida Filinto Müller, no sentido Lagoa Maior, por exemplo, terão que mudar de nome. A medida é necessária para que não haja a necessidade de modificar as numerações dos imóveis. Em alguns casos, pode ser que mude a numeração, mas isso não pode ocorrer em desacordo com o marco zero. Poderá existir o mesmo número nas avenidas Filinto Müller e Clodoaldo Garcia.

Germano disse que a administração municipal reconhece os transtornos existentes na cidade para a entrega das correspondências. Apesar disso, salientou que é um projeto polêmico e que, se enviado para a Câmara nesse período eleitoral, pode até prejudicar o objetivo da proposta. “Esse é um projeto que demanda um trabalho exaustivo por parte do Legislativo, sem contar que é preciso haver recurso disponível no orçamento, já que a Prefeitura precisa adquirir placas de indicação”, justificou.

O chefe de gabinete esclareceu ainda que a Câmara Municipal terá que dar novas denominações às ruas, antes de o projeto ser aprovado. “As ruas projetadas, por exemplo, têm que ter nomes. Não poderão mais ser chamadas de rua A ou B, e assim por diante. Os vereadores terão que apresentar projetos dando nomes a elas”, exemplificou Germano Molinari.

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