Conselho Tutelar já registrou quase 500 casos de violação dos direitos dos menores
Das 495 denúncias, 159 são casos de envolvimento com drogas lícitas e ilícitas
Por Redação
07/06/2013 • 08h14
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De janeiro deste ano até ontem, o Conselho Tutelar de Três Lagoas registrou 495 denúncias. Desse total, 159 são em relação a crianças e adolescentes envolvidos com drogas lícitas ou ilícitas, dentre os quais 89 meninos e 70 meninas. Para a presidente do órgão, Mirian Monteiro Herrera Hahmed, a desestrutura familiar, a facilidade de acesso e o baixo custo do crack são os principais fatores para que esses menores entrem para o mundo das drogas. Porém, na visão da presidente, a internação compulsória de viciados (que poderão ser internados em centros de reabilitação com recomendação médica e a pedido de suas famílias ou de agentes públicos, caso não tenham familiares) veio para ajudar esses dependentes. “Aqui, já conseguimos internar um menino. E estamos tentando internar outro”, disse. Entretanto, para Mirian, o ideal é que crianças e adolescentes fiquem bem longe das drogas.
Outra denúncia com números preocupantes é o abuso sexual, com 37 acusações. Desse total, quatro são casos de estupro, todos praticados contra meninas. O restante, 33, é abuso sexual. Entre os abusos, 38% deles foram praticados por pessoas da família, 16% por pessoas próximas da família (amigos ou vizinhos), 3% por cuidadores, entre outros.
Um dado bastante preocupante para o Conselho Tutelar é em relação ao crescimento do número de denúncias de abuso sexual. Enquanto no início do ano passado – de janeiro até ontem – foram registrados 12 casos de abuso sexual contra menores, em 2013, no mesmo período, a quantidade de casos saltou para 37, ou seja, triplicou.
Esse crescimento é ainda mais alarmante uma vez que, de acordo com o Conselho Tutelar, uma parcela de crianças e adolescentes abusados torna-se um agressor na fase adulta. Os menores violentados, segundo pesquisa de especialistas, sofre um trauma enorme. Ele perde a graça de brincar, passear, estudar etc. Mesmo com acompanhamento psicológico, esse dano emocional dificilmente será sanado.
DENÚNCIAS
Segundo os conselheiros, com base na experiência cotidiana, esse salto nos casos de abuso sexual está relacionado à coragem da população em denunciar. Eles acreditam que esse crime sempre existiu em grandes proporções, porém, antigamente, não havia denúncias. A denúncia anônima, via telefone, deu voz às pessoas, antes coniventes com o abuso sexual. “Na maioria dos casos, a mãe sabe do crime, mas, por medo de represálias, não denuncia. O abusado também é ameaçado”, explicou a equipe da instituição.
Conforme o Conselho Tutelar, o abuso sexual acontece em todas as classes sociais, sem exceção. A diferença é que a classe baixa denuncia mais em relação à classe alta, que tende a esconder o que se passa no âmbito familiar.
LEI
Na avaliação do Conselho Tutelar, a lei para punir as pessoas que violentam menores é falha, uma vez que o acusado só pode ir preso se for pego em flagrante. Para Mirian, é muito difícil conseguir flagrar um agressor. A denúncia só chega ao órgão e às Polícias Militar e Civil depois que o fato já aconteceu. “A impunidade é um dos grandes entraves para colocar na cadeia esses agressores”.
DISQUE 100
O Disque 100 é um aliado da população e pode ser usado para denúncias de violação de direitos de crianças ou adolescentes, especialmente em casos de abuso ou exploração sexual. A denúncia é anônima e o serviço gratuito.
O horário de atendimento é das 8h às 22h, diariamente, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização.
Além do disque 100, a população pode fazer denúncias anônimas, via telefone fixo, do Conselho Tutelar de Três Lagoas pelo número 3929-1812 das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou ainda pelo celular 9293-1579, todos os dias, inclusive em domingos e feriados, 24 h por dia.
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