Rádios On-line
TRêS LAGOAS

Consórcio UFN 3 recebeu R$ 155 milhões da Petrobras de maneira irregular

MPF moveu ação contra ex-dirigentes da Petrobras e das empresas por improbidade na construção da UFN 3

17 AGO 2017 - 13h:51Por Ana Cristina Santos

O Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, cinco ex-diretores da autarquia, as empresas Galvão Engenharia S.A e Sinopec Petroleum do Brasil LTDA e seus representantes legais por irregularidades na construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN 3), em construção no município.

Ao todo, R$ 155 milhões – correspondentes a 5% do valor contratado (R$ 3,1 bilhões) - foram adiantados ao consórcio responsável pela obra sem qualquer contraprestação específica que protegesse a Petrobras em caso de inadimplemento do contrato, como, de fato, aconteceu. Isso é o que revela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou prejuízo aos cofres públicos decorrente da antecipação de pagamento sem a devida garantia.Confira a íntegra da ação aqui. 

A UFN III está paralisada desde 2014, com 80% da edificação concluída, sem previsão de finalização, mesmo após adiantamentos e um investimento de mais de R$ 2 bilhões pelo BNDES.

Na ação ajuizada, o Ministério Público ressalta que, além do repasse irregular, os dirigentes ainda não exigiram das construtoras a devida comprovação dos serviços prestados durante a execução da obra, não se podendo afirmar que os valores repassados ao Consórcio UFN III foram efetivamente utilizados para a finalidade constante no contrato firmado.

De acordo com o MPF, são responsabilizados pela irregularidade José Sérgio Gabrielli de Azevedo; os ex-diretores da autarquia Almir Guilherme Barbassa, Guilherme Estrella, Jorge Luiz Zelada, Maria das Graças Silva Foster e Renato de Souza Duque; a empresa Galvão Engenharia S.A e seus representantes legais Erton Medeiros Fonseca e Guilherme Rosetti Mendes; e a Sinopec Petroleum do Brasil LTDA, representada por Wang Zhonghong.

 “Os réus não podiam se furtar da responsabilidade de supervisionar, desde o início e, inclusive quando da pactuação do contrato e dos pagamentos. Esse fato é extremamente grave e sinaliza para indício de desvio de verbas públicas envolvendo grande montante, maculando a licitude dos pagamentos de bens e serviços realizados, sem a devida exigência da nota fiscal comprobatória da prestação”, aponta a instituição.

Segundo o procurador, todos participaram de diversas reuniões da diretoria Executiva da Petrobras, onde discutiram, deliberaram e aprovaram os atos que culminaram no contrato, cujas cláusulas permitiram o pagamento antecipado irregular apurado pelo TCU.

Na demanda proposta, o MPF pede, liminarmente, à justiça a indisponibilidade de bens dos demandados e, no final da ação, a condenação dos réus ao devido ressarcimento ao erário, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e demais penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Deixe seu Comentário