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EDITORIAL

Constituição: 3 décadas de direitos e deveres

Leia o Editorial na edição deste sábado do Jornal do Povo

10 NOV 2018 - 09h:16Por Redação

Comemorar os 30 anos da promulgação da Constituição Federal não pode e não deve ser um evento exclusivo de políticos, juristas e colaboradores que a escreveram.

Deve ser de toda a nação brasileira. Os parlamentares de 1988, no transcorrer da vigência da Assembleia Nacional Constituinte, tiveram uma única preocupação – a de legar ao País uma Constituição moderna e, sobretudo, que consagrasse sua modernidade constitucional, observando os avanços da sociedade moderna - embora a maioria esmagadora dos brasileiros  ainda não conheça o conjunto de leis que regem o país e a própria vida de cada um.

A Constituição Federal é o estabelecimento de normas que visa o equilíbrio entre os três poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais, interdependentes, devem ser harmônicos entre si, visando a estabilidade democrática do País. Nitidamente, estabelece no capítulo das liberdades públicas direitos e deveres que colocam os cidadãos no exercício pleno da cidadania. Além de estabelecer a exigência da conduta ética, moral e responsável que deve ser observada por os investidos em funções públicas.

O encontro de representantes dos três Poderes da República, nesta semana, para a celebração dos 30 anos de promulgação da Constituição Federal deixou mais uma vez claro e saliente o papel institucional dos poderes constituídos da República. O exercício das prerrogativas deste poderes atesta a estabilidade da democracia brasileira. Os seus representantes, inquestionavelmente, são os que representam o povo no exercício da sua soberania, que se consubstancia, sempre, através do voto na escolha dessa mesma representação. 

No texto constitucional consta expressamente que o poder emana do povo e em seu nome será exercido. A força dessa expressão assegura até a cassação do mandato de presidente da República. A invocação do texto constitucional vigente permitiu, por duas vezes, a cassação de dois presidentes, além de cassar parlamentares acusados comprovadamente de improbidade. 

Recentemente, através do voto, o eleitor renovou maciçamente a representação popular no Executivo e no Legislativo, evidenciando a normalidade da vida democrática que vivemos em um período considerado o mais longo de estabilidade política do País.

A Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo inesquecível deputado Ulysses Guimarães representa a vontade do povo brasileiro expressada na interpretação do pensamento  da sociedade brasileira pelos deputados constituintes de 1988.

Entretanto, passados 30 anos impõe–se a sua revisão para a modernizar. Ao demais, é preciso regulamentar inumeráveis dispositivos para dar aplicabilidade a artigos do texto constitucional. 

A Constituinte de 1988 é o retrato do país projetado há três décadas, quando a sociedade vislumbrava uma país livre de amarras político-partidárias, com direitos civis consistentes, sólidos o suficiente para garantir o exercício pleno da cidadania e dos postulados democráticos que hão de nortear sempre a nação brasileira sem quaisquer amarras ou imposições que afrontam as liberdades democráticas. Por isso, o velho e bem lembrado, sempre, Ulysses Guimarães a chamou de Constituição Cidadã. 

Agora, no alvorecer de um novo governo da União e formação de um novo Congresso Nacional, nada mais salutar do que pensar na sua modernização e na permanente observação dos seus preceitos. O tempo é de lembrança e renovação de propósitos. O ex-deputado federal Rosário Congro Neto tem seu nome gravado na história não apenas por ser Constituinte à época. Mas, especialmente, por deixar latente o anseio de ver o País emergente do passado tornar-se o País desejável, seguro, desenvolvimentista de hoje, com direitos e deveres garantidos pela Constituição.

 

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