A pessoa que não respeitar essa Lei é passível de multa gravíssima com valor de R$ 293,47 - DivulgaçãoPara garantir maior segurança no transporte de criança em motocicletas, entre as normas alterada no Código de Trânsito Brasileiro está na idade permitida para transportar crianças em motocicletas.
Antes da mudança que passou a valer em 12 de abril, era permitido transportar crianças a partir de 7 anos em motocicletas, ou que tinha condição de cuida da própria segurança. Com a alteração, é permitida somente a condução de crianças a partir dos 10 anos de idade, ou que tenha condições de cuidar da sua própria segurança.
A pessoa que não respeitar essa lei é passível de multa gravíssima com valor de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário, além de remoção do veículo. Além disso, é obrigatório usar capacete compatível com o diâmetro da cabeça da criança.
Outro ponto é relacionado ao uso do equipamento de retenção no banco traseiros de automóveis para crianças. A partir de agora, crianças menores de 10 anos que não tenham atingido 1,45m de altura devem ocupar o banco traseiro com equipamento de retenção adequado.
A criança só pode se sentar no banco da frente a partir dos dez anos de idade, com exceção das picapes sem bancos traseiros.
Conforme a Lei, o bebê conforto é indicado para crianças de até um ano de idade e até 13 kg; A cadeirinha deve ser utilizada para crianças de 1 a 4 anos de idade, que tenham entre 9 e 18 kg; O assento de elevação é indicado para crianças de 4 a 7 anos e meio de idade que não tenham atingido 1,45 m de altura, com peso entre 15 e 36 kg e o banco traseiro com cinto de segurança deve ser utiliza crianças com mais de sete anos e meio de idade até 10 anos que ainda não tenham atingido 1,45 m de altura.
Vale lembrar que ao descumprir essas orientações continua sendo infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e remoção do veículo.
