Solução para o problema deve ser apresentada até dezembro - Hugo Leal/JPDados preliminares de um levantamento sobre a ocupação dos 188 lotes do Cinturão Verde, em Três Lagoas, apontam que apenas cinco dos 35 lotes avaliados são produtivos. Os demais apresentaram ‘situações de vulnerabilidade social’ dos ocupantes. A informação é do engenheiro agrônomo da Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócios de Três Lagoas, Manoel Ernandes Latta, que prevê ainda finalizar a compilação do loteamento rural até o dia 20 de outubro. A ação ocorre em cumprimento de um acordo judicial celebrado em agosto, que determinou prazo de 180 dias para que o município apresente legislação visando à regularização da área.
O levantamento teve início na semana passada e é realizado juntamente com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Vila Piloto, professores e alunos da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). “O processo (ajuizado pelo Ministério Público contra o Município) ficará parado até o mês de dezembro, quando termina o prazo dado pela Justiça. Estamos compilando dados no Cinturão e já sabemos quem são os produtivos. Os outros ocupantes estão sendo levantados pelo Cras, que identificou várias famílias com vulnerabilidade social, como uma senhora com sete filhos menores, bem como um idoso que mora sozinho. São pessoas que não têm para aonde ir”, disse.
Ainda na compilação preliminar, Latta revelou que a pasta está fornecendo assistência para quem produz. “Em lotes constatamos situações de produtividade, que é o que interessa e os demais apresentam situações de vulnerabilidade social. Posteriormente, iremos avalia e fazer a compilação destes dados e estabelecer um plano de ação, dentro do prazo estipulado pela Justiça”, disse Latta.
Determinação
Na primeira semana de agosto deste ano, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda e Registros Públicos de Três Lagoas, proibiu novas construções nos lotes. Durante audiência de conciliação realizada com a prefeitura e o Ministério Público, ficou estabelecido prazo de 180 dias para o município realizar um levantamento da ocupação do local e apresentar uma solução para o problema.
