Prefeitura terá de abrir certame, neste ano, para cerca de 300 vagas - Arquivo/JPNewsDecisão da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública de Três Lagoas, proferida no mês passado, vai obrigar a prefeitura da cidade aumentar o número de vagas para o concurso público que será realizado neste ano. O processo deve abrir cerca de 300 vagas.
A juíza condenou a prefeitura da cidade a reorganizar e a reestruturar o quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social com a criação de cargos e definição específica das atribuições de cada um para impedir que a quantidade de comissionados supere a de efetivos. No total, são 184 comissionados, dois contratados, um cedido e, em contrapartida, quatro eletivos que trabalham como conselheiros tutelares. Há apenas 64 concursados.
Além dessa, existe outra decisão da Justiça Federal que obriga a prefeitura substituir 227 funcionários contratados em um processo seletivo para a área da saúde por concursados. O processo seletivo foi realizado no ano passado.
No mês passado a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que autoriza a prefeitura a criar cargos em um total de 242 vagas para o concurso público. Segundo o secretário de Administração Gilmar Tabone, algumas vagas já existem, por isso não constam no projeto aprovado pela Câmara. Vagas para outras áreas também serão abertas, mas a maioria será para Saúde e Educação.
PRAZO
O edital com todos os detalhes do concurso, segundo o secretário, será publicado neste mês. A prefeitura está terminando de acertar os detalhes para assinar o contrato com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), que realizará o concurso.
