O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativo ou processo de licitação.

A decisão do STF destrava a operação da venda de ativos da Petrobras, entre eles, a fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras de Três Lagoas, que é considerada uma subsidiária.

O plenário decidiu que a dispensa de aval legislativo e de licitação somente se aplica às subsidiárias, não valendo para empresas matrizes, que continuam precisando de autorização do Congresso para serem privatizadas.  

Com a decisão, o plenário derrubou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto, que em junho do ano passado suspendeu a venda do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas caso não houvesse prévia autorização legislativa.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou  que a decisão do STF é “uma grande vitória para o Brasil”.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Verruck, a decisão do STF é importante para garantir o processo de venda da UFN3, cuja venda foi acoplada a Araucária Nitrogenados (Ansa). “Entendemos que, com essa decisão, que é muito clara, cria possibilidade muito positiva para continuidade da vendas dessas duas unidades. O governo do Estado comemora essa decisão, pois a Petrobras poderá dar continuidade ao processo de venda. Aliado a isso, estivemos na Bolívia nessa semana, e já existe negociação bastante avançada entre o governo boliviano e a Acron, que é o possível comprador para o fornecimento de gás natural, que é a principal matéria prima da UFN3”, destacou.

Para Verruck, os ministros entendem que o Brasil precisa avançar nos processos de privatização e retomada das obras.

Segundo o secretário, após essa decisão, até o final deste ano o processo de venda da UFN 3 deve ser concluído e as obras retomadas dentro de quatro meses.