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Decisão do STF emperra venda da UFN3

Estatal já negociava venda da fábrica com grupo da Rússia antes da decisão que proíbe o negócio sem aprovação do Congresso

27 OUT 2018 - 11h:55Por Ana Cristina Santos

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona dispositivos da Lei das Estatais, aplicáveis à venda de controle acionário de empresas, atrapalhou o processo de venda da Unidade de Fertilizantes da Petrobras (UFN 3), de Três Lagoas.  A estatal já negociava a venda da fábrica com o grupo russo Acron Group, antes da decisão que proíbe a desalienação sem aprovação do Congresso Nacional.

A Petrobras alega que, apenas a Araucária Nitrogenados, do Paraná, foi diretamente afetada. Em setembro do ano passado, a Petrobras anunciou a venda das duas fábricas. Dessa forma, a suspensão provisória do processo de desinvestimento, impacta apenas a efetiva e definitiva assinatura do contrato de venda relativo às duas unidades.

Entretanto, a Petrobras entende que é possível continuar evoluindo nas discussões e tratativas relativas aos aspectos técnicos e negociais que fazem parte da alienação da UFN 3, objetivando uma conclusão futura da transação.

 A Petrobras novamente registra que está avaliando medidas cabíveis e reforça a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor por meio da gestão de portfólio, em linha com seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018-2022.

Em março deste ano, a Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou projeto de lei autorizando a prefeitura prorrogar o prazo para a conclusão da obra. Pelo projeto de lei de doação da área, a estatal teria até 27 de março deste ano para concluir a fábrica, caso isso não acontecesse, o terreno voltaria para o município.

A Petrobras, no entanto, solicitou prorrogação do prazo sob a alegação de que a fábrica está em processo de venda e que a obra não ficaria pronta nesse prazo. Diante da necessidade de retomada da obra, e levando em consideração a importância do empreendimento para Três Lagoas, os vereadores concordaram em prorrogar o prazo.

GÁS
De acordo com o presidente da MSGás, Rudel Trindade, a companhia vem mantendo negociação com a Bolívia para fornecer o principal produto para a fábrica de fertilizantes. Segundo ele, o fornecimento do gás natural para a UFN 3 vai colocar a MSGás entre as quatro maiores empresas desse ramo no país.

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