Para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública- 19 de maio- a Associação Nacional de Defensores Públicos, em parceria com as associações e Defensorias Públicas estaduais, lançam hoje em todo o país a campanha “Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar”. Como parte da campanha, serão distribuídas cartilhas. A intenção é esclarecer a opinião pública sobre a importância do trabalho e do estudo como meio de ressocialização dos egressos do sistema penitenciário, após o cumprimento de pena.
De acordo com o defensor público de Três Lagoas, Eduardo Mondoni, todo ano é escolhido um tema que tenha relevância para ser debatido com a sociedade. “Nesse ano, resolveu-se fazer ações voltadas para o direito dos presos. Essa é apenas uma data simbólica e que homenageia os defensores, mas nós atuamos todos os dias, na área civil e criminal”, comentou.
Durante o dia de hoje, os defensores estarão fazendo uma visita no presídio, fazendo a entrega das cartilhas e conversando com os internos. “Esse é mais um dia para a conscientização das pessoas sobre a necessidade do estudo, do trabalho para a reintegração na sociedade”, frisou.
Segundo Mondoni, um dos principais problemas enfrentados hoje pela sociedade é a reincidência do preso no mundo do crime. “Na maioria das vezes, eles retornam para o convívio em sociedade, mas voltam a cometer delitos. Então, a ressocialização é de estrema importância”, comentou.
De acordo com o defensor público, Alceu Conterato Junior, a cartilha da campanha aborda isso: a importância da ressocialização. O material traz testemunhos e exemplos de ex-presidiários que após o cumprimento da pena conseguiram voltar para a sociedade e mudar de vida.
DADOS
Dados do Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen 2011) mostram que a taxa de encarceramento no Brasil triplicou nos últimos 15 anos e a população carcerária já ultrapassa meio milhão de pessoas (513.802)- um universo em que 93% são homens e 48% são pessoas com menos de 30 anos de idade. Ainda segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, os presos são em sua grande maioria negros ou pardos, analfabetos ou com baixa escolaridade.
A cartilha traz esses e outros dados que mostram a importância da sociedade e do governo repensarem a reinserção dos presos, criando mecanismos para que eles tenham a efetiva chance de recomeçar. “É fato que o preso na maioria das vezes volta para a sociedade e reincide no delito. Então é de estrema importância para o preso e para a sociedade, que aja a ressocialização, que eles não voltem a cometer crimes”, destacou Eduardo Mondoni.
Três Lagoas conta com cinco defensores
A Defensoria Pública de Três Lagoas conta com cinco defensores em atuação e existem três vagas a serem preenchidas. Segundo Mondoni, apesar desse déficit a atuação do órgão no município é plena em todas as áreas atendidas. “O atendimento pode ser dividido na área cível e criminal. Na cível atendemos na área da família, do consumidor, direito das crianças e idosos, entre outras. Na criminal, atuamos na defesa dos idosos”, frisou.
De acordo com o defensor Rodrigo Oliveira Alvarez, a Defensoria de Três Lagoas realiza cerca de mil atendimentos por mês. O volume maior de atendimento é na área da família. “As pessoas procuram o órgão para resolver problemas relacionados à pensão alimentícia, mas também é grande o volume de pessoas que procuram resolver problemas relacionados ao consumidor, imóveis, uso capião, inventários, e um volume muito grande também de atendimentos de pessoas acusadas do acometimento dos delitos e que não possuem condições de constituir um advogado”, comentou Mondoni.
Quanto ao tempo para as pessoas conseguirem um atendimento na defensoria, ele informou que, geralmente leva um mês a partir da data do agendamento. No entanto, esse tempo, segundo o defensor, é válido para os casos em que a própria natureza diz que não demanda uma atuação rápida do juiz. “Quando o defensor analisa que o caso é mais urgente, o atendimento é de imediato”, explicou.
