À frente da Defensoria Pública de Três Lagoas desde junho deste ano, Flávio Antônio de Oliveira coordena a área civil da 10ª região, responsável pelos municípios de Brasilândia, Bataguassu e Água Clara. O defensor revela em entrevista ao Jornal do Povo, que a instituição que fornece serviços jurídicos gratuitos à população, deverá focar fiscalizações em situações que envolvam idosos e deficientes físicos, bem como pessoas em situação de vulnerabilidade, na região.

Jornal do Povo - Quantos defensores públicos atuam pela comarca de Três Lagoas?

Flávio Oliveira - Atualmente, dispomos de oito defensores em nove cargos disponíveis. Atuam no município que tem nove magistrados. O número é proporcional, mas a Defensoria acaba atendendo em vários litígios dentro do mesmo processo.

JP - E quanto ao sistema prisional do Estado? Há defensores suficientes, os mutirões de atendimento têm resolvido o problema das superlotações?

Flávio - A questão penitenciaria, evidentemente, é controlada e existe corregedoria permanente, com mutirões carcerários frequentes, controlados pelo Conselho Nacional de Justiça. A situação prisional independe de soluções tomadas pela Defensoria ou judiciário. Precisa de realização de obras públicas e construções de mais Varas, maior estrutura prisional, apesar de toda a legislação - que hoje é bem garantida na proteção dos direitos humanos individuais e da integridade física dos reclusos. Tanto que, recentemente, criou-se a audiência de custódia, em que se apresenta o detido em 24h, na presença do magistrado apenas para que se fiscalize se a prisão foi efetivada nos moldes legais. 

JP - Quais as especialidades da Defensoria de Três Lagoas?

Flávio - A defensoria tem atuação bem ampla, trabalhando na área não penal, junto a família e sucessões, consumidor, cível residual (abrange outras especialidades), área de proteção à mulher, de fazenda pública e registros públicos, além demandas individuais e coletivas da saúde pública) em razão da crise na a saúde pública, que muitas vezes não implementa sua política pública sem depender da coercibilidade do poder judiciário, cuja porta de entrada é a Defensoria.

JP - E a demanda atual três-lagoense?

Flávio - A Defensoria Pública, há algum tempo, tem envidado esforços em ampliar seu papel em promoção irrestrita aos direitos humanos, individuais e coletivos, inclusive difusos. A visão do órgão perante aos movimentos sociais, é de pró-atividade, fazendo uma transformação em prol de assegurar os direitos das minorias que não eram antes vistas de um modo especial, pelo ordenamento jurídico.

JP - Como será a atuação dos defensores em 2018?

Flávio - A novidade para a instituição será no sentido de proteção à vulnerabilidade (deficiência física, idade, entre outros) de forma mais ampla, haja visto que o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente, que o papel do órgão é o chamado “custus vunerabilis”, em que a Defensoria age como fiscal da vulnerabilidade dos usuários do serviço. Seja em âmbito judicial ou extrajudicial.

 JP - O modelo atual não lida com estas vulnerabilidades?

Flávio - A financeira já é uma prerrogativa da Instituição. A Defensoria tem sempre que mostrar ampliação e desenvolvimento, uma vez que os direitos das pessoas vão somando e se multiplicando com o passar do tempo. A Defensoria tem que ser pensada, não como uma instituição acabada, mas sempre em crescimento, de forma tutelar mais ampla possível, acompanhando os direitos humanos. O órgão em Mato Grosso do Sul tem agido de forma exemplar e, em um diagnóstico recente nacional, a sociedade manifestou que a Defensoria figura apenas atrás das Forças Armadas, como órgão do sistema de justiça nacional, de maior confiabilidade. Não devemos esquecer ainda, que a crise orçamentária financeira que assola o país, também afeta a instituição, no número de demandas a serem atendidas, uma vez que a situação de vulnerabilidade financeira aumenta cada vez mais, enquanto a recessão econômica não for superada.