De acordo com o artigo 233 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) toda vez que um veículo é vendido, a transferência de propriedade deve ser feita em um prazo de 30 dias, para evitar multa. Porém, nem sempre esse procedimento é realizado e o antigo dono do veículo segue como o responsável pelos impostos, infrações ou até mesmo crimes de trânsito cometidos com o veículo.
Para evitar transtornos, é de extrema importância fazer a alegação de venda do veículo que agora pode ser feita de forma online e gratuita pelo portal Meu Detran. A nova ferramenta foi lançada em julho do ano passado e até o momento mais de 7 mil comunicações foram realizadas pela internet, de acordo com dados do Detran.
De acordo com a diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS, Loretta Figueiredo, essa é uma das mais importantes ferramentas lançadas recentemente para a comodidade e segurança dos clientes em Mato Grosso do Sul.
Como fazer a Comunicação de Venda Online?
Ao entrar no site de Comunicação de Venda Online do Detran-MS, você precisará realizar os seguintes passos:
1. Realizar Identificação
Preencher os dados do veículo e CPF/CNPJ e o e-mail do Requerente.
Após isso, você receberá um e-mail de confirmação com um código de segurança para realizar o acesso.
2. Preencher Dados do Comprador
Após o acesso, o usuário deverá preencher os Dados do Comprador.
3. Anexar a documentação
Em seguida o usuário deve anexar a documentação necessária, lembrando que o CRV deve ser enviado frente e verso.
4. Finalização
Para finalizar, basta confirmar sua identificação, onde será anexada uma foto do usuário segurando o documento de identificação, e a marcação de ciência dos termos de uso.
Por fim, basta imprimir o formulário com a Comunicação de Venda, com status "Em Análise" pelo Detran.
Você pode consultar o andamento do processo pela página de acesso, basta utilizar o número do protocolo enviado no e-mail cadastrado.