A Justiça de São Paulo manteve a suspensão dos efeitos da sentença que permite à Paper Excellence (PE) seguir em frente com a compra de 100% da fábrica de celulose Eldorado Brasil, instalada em Três Lagoas.

A decisão, de quinta-feira (17), foi tomada pela juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo, em audiência de saneamento que durou mais de oito horas, segundo publicado pelo Jornal Valor Econômico. Uma nova audiência foi marcada para 12 de julho.

Antes disso, ainda segundo o Valor Econômico, até 5 de julho, a PE terá de explicar à juíza porque decidiu homologar a sentença arbitral na Corte de Cingapura. Fontes próximas à PE dizem que a empresa recorreu ao tribunal internacional visando abrir caminho para que, caso sua vitória na arbitragem seja mantida, possa executar a J&F em Cingapura após a fixação das perdas e danos. Fontes próximas à J&F, por sua vez, alegam que a sócia na Eldorado pediu, de fato, a execução da sentença arbitral que está sendo questionada no Brasil.

Ainda de acordo com o Jornal Valor Econômico, em 12 de julho, a juíza indicará se mantém a suspensão do pagamento de certas dívidas da Eldorado pela PE, uma pré-condição à aquisição do controle, e do início do processo de transferência das ações detidas pela J&F, até proferir a sentença da ação anulatória ou se já autoriza esses atos.

NOVELA

Em marços, a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo  suspendeu os efeitos da sentença arbitral que garantia 100% do controle da fábrica de celulose Eldorado Brasil à Paper Excellence.

Em fevereiro deste ano, a Paper Excellence ganhou por três a zero a arbitragem contra a J&F, que vendeu, em setembro de 2017,  a fábrica pelo valor de R$ 15 bilhões. Entretanto, os compradores, entraram na Justiça contra a J&F por violação do contrato. A venda estava condicionada ao pagamento de parte das dívidas da Eldorado pela empresa da Indonésia.

 

O contrato previa que, se em um prazo de 12 meses,  a Paper  não cumprisse com os itens previstos no documento, seria sócia minoritária da Eldorado Brasil. A J&F acertou a venda de 100% da fábrica. No entanto, em setembro de 2018, quando a Paper Excellence já detinha 49,41% das ações, a J&F declarou extinto o contrato, sob a justificativa de que a J&F não havia liberado garantias prestadas em dívidas da produtora de celulose, uma pré-condição para aquisição do controle.

 A J&F decidiu seguir adiante com uma ação de pedido de anulação da sentença e obteve a decisão paralisando o andamento da transação e o pagamento antecipado de dívidas da Eldorado pela PE, que venceu o litígio, com alguns credores.