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Três Lagoas, 25 de abril

Dnit cede 21 bens imóveis da extinta RFFSA à prefeitura

Além do prédio da antiga Estação Ferroviária, município ficará responsável por outras áreas

Por Ana Cristina Santos
04/09/2017 • 13h31
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Ao todo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assinou na semana passada, a cessão de 21 bens imóveis da antiga rede ferroviária (extinta RFFSA para a Prefeitura de Três Lagoas.

 Os imóveis são remanescentes da linha férrea desativada que atravessa a cidade. Atualmente, o tráfego de trens ocorre através do contorno ferroviário, construído em 2014. A partir desta obra, os trens deixaram de circular pelo perímetro urbano.

A área onde os imóveis cedidos estão localizados possui relevante valor histórico e cultural e deverá passar por uma requalificação e restauração, sendo integrada à dinâmica cultural, administrativa e logística da cidade. Esse espaço vai do começo do novo contorno ferroviário, próximo ao Jardim dos Ipês, até o outro ponto, na BR-262.

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Também estão entre os locais destinados a administração municipal, galpões, depósitos, casas usadas no passado para abrigo de funcionários, escritórios e outras edificações entre o trecho que vai até a cidade de Água Clara.

O prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) informou na manhã de sábado (2) que, inicialmente, o prédio da antiga Estação Ferroviária pode abrigar um terminal de ônibus, bem como o Departamento de Trânsito.

No entanto, não descartou também a instalação de um serviço de “Poupatempo”. O local serviria para providenciar de forma rápida a renovação ou abertura de documentos importantes como RG, CNH, Carteira de Trabalho, entre outros. “O Poupatempo é nossa intenção, claro, dependemos do governo do Estado, mas é o nosso interesse”, disse o prefeito, ressaltando que são necessários recursos para a execução de projetos no local.

O município ficará responsável pela restauração do espaço, preservando todo esse patrimônio.

PARCERIAS

Responsável pelos bens da extinta RFFSA, o Dnit administra um universo de mais de 2.800 bens imóveis ociosos, em 1.100 municípios do país.  A autarquia tem buscado estabelecer parcerias com municípios e entidades de preservação ferroviária com intuito de garantir a segurança e guarda dos bens públicos sob sua tutela, visando sempre atender o princípio do interesse público e da eficiência nas suas ações.

Desde o início do projeto, foram realizados 198 Termos de Cessão com 335 imóveis e 165 bens móveis para Prefeituras, órgãos públicos, Museus, entidades sem fins lucrativos de preservação ferroviária, além de associações que desenvolvem projetos de trens turísticos, sendo 147 imóveis.

O Dnit desenvolve ainda parcerias com o Instituto Nacional de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural -IPHAN, atuando como interveniente nos processos de cessão/doação dos bens e supervisionando a ação dos cessionários nas obras de recuperação e restauro de imóveis valorados como de interesse histórico

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