O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Três Lagoas pretende notificar os acessos irregulares existentes ao longo das rodovias federais que cortam o município e região, entre elas, BRs 262 (até Água Clara), 158 (até Cassilândia e de Brasilândia à Paulicéia). Conforme o engenheiro Milton Rocha Marinho, responsável pelo Dnit em Três Lagoas, as notificações serão realizadas após um processo de levantamento de todos os acessos irregulares existentes nessas rodovias.

Entre eles, estão incluídos comércios em geral e ruas da cidade, cujos acessos convergem para as rodovias. A medida, porém, não será aplicada entre os quilômetros três e sete da BR-262, na avenidaRanulpho Marques Leal, que já está totalmente urbanizada. “Ao longo das rodovias, vemos muitos comércios em geral e ruas em situação crítica. O que faremos agora é um levantamento de todos esses pontos e, futuramente, a notificação de todos. No caso das vias públicas, teremos de analisar se o notificado será o município ou o estado”.

 

Por estar em fase inicial de levantamento, Marinho preferiu, não divulgar quais seriam todos os principais pontos críticos. Entretanto, citou o caso da avenidaAntônio Trajano dos Santos, que dá acesso à BR-158 e ao aeroporto municipal Plínio Alarcon. Nesse caso, o engenheiro antecipou que já está em fase de licitação a obra para implantação de uma rotatória no cruzamento. A obra será executada pelo Dnit.

De acordo com Marinho, a implantação de contornos ou rotatórias seguras será exigida para todos os notificados. No entanto, em caso de descumprimento, poderá ter o acesso interditado pelo Dnit.“É importante deixar claro que não se trata de uma vontade do Dnit. Estamos cumprindo o que determina a lei. Somos cobrados por isso”. Algumas das cobranças citadas pelo engenheiro partiram da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por conta do índice de acidentes de trânsito.

CALMA

Milton Marinho, porém, assegurou que o estudo será feito com tranquilidade para que ninguém seja prejudicado. “Espero não ter que interditar nenhum [acesso]. Vamos apenas fazer cumprir a lei, o que já acontece em outros estados, por exemplo.”

Para implantar qualquer tipo de estabelecimento comercial às margens de uma rodovia, é necessário seguir uma série de requisitos. Entre eles, a implantação de acessos seguros. Como se trata de um investimento privado, a obra tem que ser custeada pelo proprietário. “Por exemplo, recentemente, um empresário procurou o Dnit para estudar como deverá ser feito o acesso, antes mesmo das notificações. Isso é o correto. Não temos como investir dinheiro público na iniciativa privada.”

PRAZOS

O engenheiro informou que não há como estimar prazos para a regularização dos acessos nas rodovias federais ser concluída. Conforme Marinho, trata-se de trabalho minucioso, em que todos os casos serão de ser analisados separadamente. “Não é rápido. Teremos de analisar todos os prazos. Desde o que é disponibilizado para o notificado recorrer até o prazo para a readequação, sendo este mais longo,pois dependerá da complexidade de cada obra.”

ESTUDO

Em junho deste ano, um estudo realizado pelo Núcleo de Criminalística da Unidade Regional de Três Lagoas apontou, por meio de imagens captadas pelo Google Earth, o total de 18 interseções de vias urbanas e acessos irregulares na travessia da BR-158, entre a rotatória de saída para Selvíria, e a rotatória de interseção com a BR-262. O levantamento mostrou ainda que, no período de 1º de janeiro de 2009 a 3 de junho deste ano, 24 pessoas foram vítimas de acidentes nesses trechos. Dessas, a metade morreu. As causas determinantes de maior incidência dos acidentes foram “a invasão da contramão e a interceptação da trajetória prioritária”, trecho retirado do estudo.

Na época, os peritos apontaram como possíveis soluções a adequação de iluminação pública, diminuição da velocidade permitida, melhoria no acostamento, construção de ciclovia, instalação de semáforo na rotatória da BR-262, próximo à Mabel, instalação de pista dupla, melhoria na sinalização, entre outros. O estudo foi encaminhado à Prefeitura de Três Lagoas, Dnit e Ministério Público Estadual.