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Domésticas comemoram a aprovação da PEC no Senado

Agora, a votação da PEC das Domésticas segue para votação em segundo turno

24 MAR 2013 - 09h:00Por Claudio Pereira/JP

A doméstica Rita Helena de Cássio Magrini, 51, está comemorando a aprovação no Senado, nesta terça-feira, da proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos. Porém, os senadores ainda precisam votar a PEC no segundo turno. A votação será no próximo dia 26. Se for aprovado o texto, vai à promulgação pelo Congresso Nacional. Vale ressaltar que o documento já foi aprovado na Câmara.

Segundo Rita Helena, ela atua na profissão há mais de 10 anos. A profissional acredita que as domésticas necessitam de direitos estabelecidos por lei, porque elas responsabilidade já tem de sobra. “Pensa que é fácil dar conta da casa da patroa? Limpar, lavar, passar, cozinhar e cuidar de criança?”. 

A profissional explica que, com a PEC das Domésticas, elas passarão, por exemplo, a ter direito a registro na Carteira de Trabalho, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas extras. Também fica garantido o direito ao recebimento de salário não inferior ao mínimo. “Estas conquistas vão melhorar a qualidade de vida das domésticas”. E continuou: “Eu prefiro trabalhar em casa de famílias a atuar na área de limpeza em firmas”, disse.

Entretanto, a doméstica Rosângela Martins Viana, 35, na profissão há nove anos, já conhece bem os benefícios de trabalhar com carteira assinada, ter direito a FGTS, 100% de hora extra quando trabalha aos domingos e feriados, entre outros benefícios que sua patroa, Rosângela Mancini Possari, paga, mesmo antes da obrigatoriedade da PEC. A doméstica, que trabalha das 7h às 16h30 com intervalo para almoço, conta que se sente segura trabalhando com carteira assinada. 

Conforme a patroa Rosângela Mancini Possari, há um bom tempo ela registra suas funcionárias, além de recolher o FGTS e premiá-las com uma cesta básica todos os meses. “São benefícios que garantem a segurança tanto do empregador quanto do empregado”, pontuou.  Ela também ressaltou o seguinte: “Percebo que as funcionárias trabalham mais satisfeitas vendo seus direitos garantidos por mim”, observou.

DADOS
Em Três Lagoas, são 3.060 trabalhadores domésticos. Desses, 1.800 não têm carteira assinada, porém, 167 deles contribuem com a Previdência Social. Entretanto, 1.100 do total de funcionários possuem carteira assinada. A maioria é mulher, ou seja, 2.830, e 230 são homens. Esses dados foram divulgados em dezembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no Censo de 2010.

De acordo com dados do Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador de Três Lagoas (Ciat), cerca de cinco pessoas passam pelo órgão diariamente à procura de uma vaga de doméstica no mercado três-lagoense. Por mês, essa busca chega a 100 pessoas. Porém, em fevereiro deste ano, somente cinco trabalhadores conseguiram um posto de trabalho. Neste mês, até ontem, oito domésticas foram colocadas no mercado. 

Segundo informações do Ciat, a demanda está maior do que a oferta. Apesar disso, as profissionais qualificadas são as que conseguem com mais rapidez colocação. Já as demais têm mais dificuldade.

PEC
O texto da PEC das Domésticas aprovado pelo Senado garante 16 direitos trabalhistas para babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência. Esses direitos já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais.

Esses profissionais passarão a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),pagamento de horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego - em caso de desemprego involuntário -, seguro contra acidente de trabalho, entre outros benefícios. Outra conquista é o direito garantido ao recebimento de salário não inferior ao mínimo.

REGULAMENTAÇÃO
Entretanto, alguns dos principais itens da proposta ainda vão precisar de regulamentação. Entre eles, o FGTS, a proteção contra demissão sem justa-causa, o seguro-desemprego e a assistência gratuita de creche para filhos de empregados de até cinco anos. Já a licença- maternidade passa a valer automaticamente assim que a lei for promulgada.

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