O número de requerimentos de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT/ seguro obrigatório) realizados pelo Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) de Três Lagoas caiu este ano, em relação ao mesmo período, em 2016. Até o mês passado, através do encaminhamento pelo órgão, R$ 47 mil foram pagos às vítimas ou familiares, no município. O montante é menor que o pago no ano passado, totalizando mais de R$ 79 mil. Os dados levantados pelo Sindicato dos Corretores do Mato Grosso do Sul (Sincor) e a Centauro, responsável por materiais logísticos de divulgação revelam que houve diminuição da procura, o que pode significar ainda, falta de informação sobre a facilidade, por parte dos segurados.

De acordo com os dados, nos últimos três anos (até o 1º semestre de 2016), o seguro indenizou mais de 133 pessoas, num total de R$ 574 mil, através dos encaminhamentos feitos pelo Procon no município. Neste período, o órgão registrou redução no número de pagamentos devido à falta de orientação e à ação de empresas particulares e outros órgãos públicos, que também realizam encaminhamentos.

Até agosto do ano passado, o DPVAT através do órgão indenizou 20 pessoas, em um total de R$ 79.101,67. Desses, R$ 50.649,00 foram pagos a 15 benefícios, em quatro casos de mortes. Por invalidez, o Departamento destinou R$ 27 mil, em duas situações. Por DAMS, R$ 1.452,67 foram pagos a três vítimas. Nos seis primeiros meses, o DPVAT indenizou R$ 69.725,68, sendo R$ 41.850 por morte (13 situações), R$ 27 mil (dois benefícios) e R$ 875,68 (em dois casos).

Em 2015, o DPVAT destinou R$ 162 mil para 34 benefícios em casos de falecimento, R$ 53.325 por oito casos de invalidez e R$ 9.719,87 pagos em oito DAMS. No ano, o Departamento pagou 50 benefícios, num total de R$ 225.044,87.

R$ 269.908,59 foram pagos em 63 benefícios em 2014. Destes, R$ 227.250 indenizaram 45 benefícios em 12 casos de morte. R$ 28.856,25 em sete casos benefícios para cinco casos de invalidez. O DPVAT pagou ainda, 11 benefícios, num total de R$ 13.802,34.  

Os números seguem em queda. Este ano (Janeiro/ agosto), apenas 11 pessoas requereram o seguro, sendo três por Despesas Médicas Hospitalares (DAMS), outras três por invalidez e cinco, por morte. Neste período, os valores totalizaram R$ 47.115,42 pagos.

 

Benefícios

Nos últimos dez anos, o órgão de defesa do consumidor três-lagoense foi responsável pelo requerimento de 132 benefícios por DAMS, 154 por invalidez e 202 por morte, em um total de 488 pagamentos, somando R$ 3.646.316,27.

 

Redução

O coordenador do Procon em Três Lagoas, Mamede Jaruche, acredita que a redução na procura pela facilidade no órgão pode estar relacionada a dois fatores. “Acredito que ainda há desconhecimento das vítimas e familiares, de que pode recorrer o seguro, gratuitamente, pelo Procon. Também, que está havendo maior preservação da integridade das pessoas, com as diversas campanhas, como a Semana Municipal de Trânsito, por exemplo”, apontou.

O Procon oferece atendimento burocrático ao acidentado, seus familiares e envolvidos em acidentes, em casos de morte, tratamento médico e invalidez. “Atendemos as cidades de Brasilândia, Paranaíba, Selvíria, Água Clara e outras da região. Muitas pessoas só ficam sabendo do serviço, através de terceiros, pois é pouco divulgado”, explicou Mamede.

 

TAC

Ainda de acordo com o coordenador, o serviço, pelo Procon, é gratuito e leva apenas 30 dias para ser concluído. Ocorre através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, peritos e Polícia Militar desde 2008. "Tem acompanhamento, troca de informações entre o beneficiado e os técnicos do Procon, até ele ser indenizado, sem custo nenhum", explicou.

 

Benefícios

Os valores pagos dependem o que for constatado em perícias, nos casos de invalidez e DAMS, explica a responsável pelos encaminhamentos. “Em casos de falecimento, o benefício do DPVAT paga R$ 13,5 mil aos beneficiados. Por invalidez, até R$ 13,5 mil e por despesas médicas hospitalares, até R$ 2,7 mil. Cobre vítimas de acidente de trânsito, independente se for condutor, acompanhante ou pedestre”, disse Mamede.