No início deste mês, o site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS (Crea-MS) passou a contar um sistema de denúncias online. Irregularidades em empreendimentos e serviços e demais atividades profissionais ligadas à engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia podem ser encaminhadas para verificação pelos agentes fiscais. Com pouco mais de dez dias em funcionamento, o sistema já registrou 22 denúncias, sendo 78% delas anônimas.

As denúncias podem ser feitas pela internet, no site do Conselho. É possível, a qualquer pessoa, relatar irregularidades como ausência de profissionais, inexistência de placa em obras, atividade sendo realizada por leigos e acobertamento por parte de profissionais. O sistema também permite o envio de imagens. “O Conselho realiza fiscalizações de rotina e também as  intensivas. Com este canal, poderemos alcançar locais que podem não ter sido fiscalizados”, diz o gerente de fiscalização Luis Antonio Rodrigues Silva.

O canal recebe dois tipos de denúncias: identificadas e anônimas. Todas as manifestações, após postadas, recebem um número de protocolo, e com ele será possível acompanhar a movimentação da denúncia. “As denúncias identificadas receberão um e-mail automático a cada interação e assim, o denunciante saberá se a denúncia foi aceita, o momento em que ela foi distribuída a um agente de fiscalização, até a conclusão e finalização da denúncia”, explicou o gerente, ressaltando que as denúncias anônimas poderão também obter essas informações desde que acessado o canal e inserido o número de protocolo gerado no ato do registro da manifestação.

No mês passado, o Conselho visitou 100 pontos em Três Lagoas e orientar a população sobre a importância de contratar profissional credenciado para obras. Em casos de irregularidades encontradas, o contratante da obra é multado e notificado a regularizar o serviço em até 15 dias. As multas podem variar de R$ 215,45 a R$ 6.463,79.