Em sessão com duração de quatro horas, com discursos acalorados e troca de insinuações entre parlamentares, a Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou nesta terça-feira (20), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal.

O projeto foi votado em regime de urgência. Dos 17 vereadores, quatro votaram contra a prefeitura contrair o financiamento. Renée Venâncio (PSD), Davis Martinelli (PROS), Gilmar Garcia Tosta (PSB) e Flodoaldo Moreno (Solidariedade), votaram contra, os demais a favor.

O projeto prevê que o município contrate até R$ 20 milhões para ser investido em diversas ações dentro da área de tributação. O prazo de carência para o pagamento do financiamento é de 24 meses e mais 72 meses de amortização. Segundo o Executivo, esse financiamento é o que possui menor taxa e juros.

Segundo levantamento feito pela Secretaria de Finanças, Receita e Controle, está havendo evasão de recursos e a constatação é de que falta estrutura na administração tributária que vão, desde informatização, até veículos para fiscalizar.

Além de prever a estruturação do setor de administração que prevê melhorar a arrecadação do município, o financiamento irá auxiliar com um programa de georreferenciamento, mapeando e fazendo um levantamento topográfico uniforme do município.

 Ainda segundo a administração municipal, isso vai possibilitar um incremento na área fiscal, proporcionando agilidade para julgamentos de 1ª e 2ª instâncias dos processos administrativos dos contribuintes que recorrem contra alguns tributos e nas cobranças administrativas diretas com o Executivo.

Segundo o Diretor Técnico e de Receita, Juscelino Carvalho, o programa vai possibilitar ainda reestruturar e formatar todo o sistema de tributação do município. Destacou, por exemplo, que no último ano o município deixou de arrecadar 40% do valor previsto com o IPTU, levando essa inadimplência para a dívida ativa.

“O Programa irá melhorar a cobrança e agilizar o processo. Vai permitir um melhor alcance no cadastro e acessos pessoais, oportunizando também qualidade na estrutura física do setor, que é muito importante para a eficácia desse trabalho. Podemos fazer até uma estimativa no aumento de 40% a 60% de arrecadação no ISS bancário, por exemplo”, explicou Juscelino.

Os vereadores que votaram a favor do projeto alegaram que é preciso melhorar a arrecadação para que o município consiga fazer os investimentos necessários em diversas áreas, e que não haverá um aumento de impostos para população.