Setor de tributação da prefeitura com Refis em funcionamento - DivulgaçãoDados do Setor de Tributação da Prefeitura de Três Lagoas revelam que cerca de 50% dos 62 mil imóveis do município estão inscritos em dívida ativa por falta de pagamento de impostos. Para tentar reduzir as perdas, a administração lançou o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), que prevê arrecadar R$ 60 milhões.
O programa, que completará um mês dia 17, já negociou R$ 2,9 milhões em dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço (ISS). Desse montante, R$ 1,2 milhão foi pago à vista.
Contribuintes que quitam débitos têm descontos de 100% de juros e multa. De acordo com o diretor de Administração Tributária, Émerson Paulo Barbosa, a maior procura é de devedores de IPTU. Em valores, porém, o ISS tem arrecadação maior.
Antes do programa, 55% dos imóveis com lançamento de tributos estavam inscritos em dívida ativa. Agora, a estimativa é que o percentual tenha caído para 48%.
O diretor explicou que, se o pagamento for feito à vista, o cadastro do imóvel é retirado da dívida ativa. Se for parcelado, o processo de cobrança é suspenso e, após o pagamento da última parcela, sai da lista de devedores.
Em último caso, o imóvel com débito pode ser levado a leilão. Émerson Barbosa disse, contudo, que desconhece casos de leilão de imóveis por conta de dívidas tributárias em Três Lagoas.
