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REFIS

Em Três Lagoas, 50% dos imóveis estão inscritos em dívida ativa

Em menos de um mês, prefeitura negocia R$ 2,9 milhões em débitos

13 OUT 2018 - 07h:23Por Ana Cristina Santos

Dados do Setor de Tributação da Prefeitura de Três Lagoas revelam que cerca de 50% dos 62 mil imóveis do município estão inscritos em dívida ativa por falta de pagamento de impostos. Para tentar reduzir as perdas, a administração lançou o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), que prevê arrecadar R$ 60 milhões.

O programa, que completará um mês dia 17, já negociou R$ 2,9 milhões em dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço (ISS). Desse montante, R$ 1,2 milhão foi pago à vista.

Contribuintes que quitam débitos têm descontos  de 100% de juros e multa. De acordo com o diretor de Administração Tributária, Émerson Paulo Barbosa, a maior procura é de devedores de IPTU. Em valores, porém, o ISS tem arrecadação maior.

Antes do programa, 55% dos imóveis com lançamento de tributos estavam inscritos em dívida ativa.  Agora, a estimativa é que o percentual tenha caído para 48%. 

O diretor explicou que, se o pagamento for feito à vista, o cadastro do imóvel é retirado da dívida ativa. Se for parcelado, o processo de cobrança é suspenso e, após o pagamento da última parcela, sai da lista de devedores.

Em último caso, o imóvel com débito pode ser levado a leilão. Émerson Barbosa disse, contudo, que desconhece casos de leilão de imóveis por conta de dívidas tributárias em Três Lagoas.

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