O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta segunda-feira (23) o projeto de lei que estabelece a convalidação dos incentivos fiscais dados às empresas que atuam em Mato Grosso do Sul. A assinatura aconteceu na Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul (Fiems), que lançou o Programa Incentivo legal como forma de incentivar a adesão dos empresários.

A cerimônia aconteceu em Campo Grande, e teve a participação de vários empresários. Entre eles, do empresário Roberto Faé, diretor do Grupo Avanti, Corttex e Fatex- empresas instaladas em Três Lagoas-. Na ocasião, o empresário destacou que a convalidação dos incentivos fiscais traz benefícios para o Estado.

 “Com as minhas indústrias, cheguei a Mato Grosso do Sul em 1997 e, em Três Lagoas, só tinha a fábrica da Mabel. Montamos quatro parques industriais juntos, graças aos incentivos. A manutenção desse incentivo traz um alivio para empresas e nos permite vislumbrar um horizonte promissor com a prorrogação dos incentivos até 2033. Isso é um Governo sério, um Estado sério e todos ganham isso, tanto os municípios onde estamos instalados, até nós os empresários, que viemos para trabalhar e usufruir dos benefícios que o Estado oferece”, destacou Faé.

O representante da indústria de refrigeração Metalfrio, também instalada em Três Lagoas, Mauricio Russel, destacou que o incentivo fiscal é extremamente necessário para muitas empresas conseguirem sobreviver. “Os incentivos fiscais, em decorrência da distância de outros polos industriais e dos mercados consumidores, são essenciais. Na verdade, esses benefícios são a compensação pelos custos de logística e de outros custos, que tirariam a competitividade de empresas que se instalam em Mato Grosso do Sul. O incentivo fiscal é realmente uma necessidade para conseguir ser uma empresa viável dentro do Estado”, declarou.

Conforme as regras, as empresas que aderirem à convalidação terão cinco anos a mais de incentivos, terminando em 2033.  Para isso, serão avaliadas para que o governo saiba se foram cumpridos os acordos em termos de empregos, faturamento e investimento. Em seguida os benefícios serão repactuados e a empresa terá de contribuir com o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe).

A alíquota de contribuição, que varia de 8% a 15%, será definida conforme o grau de descumprimento do contrato inicial. Ela será recolhida durante 36 meses, período em que o governo estima arrecadar R$ 360 milhões e gerar mais emprego e renda à população.  No total, 1200 empresas serão avaliadas.

A ideia do governo é que, com a repactuação, aumente a geração de emprego nas indústrias. “Todas as empresas tem um contrato com obrigação de gerar empregos como contrapartida dos incentivos. E são os empregos que geram renda, geram massa salarial e geram novos impostos”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Verruck.