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CONTRA IRREGULARIDADES

Empresas e obras em Três Lagoas são fiscalizadas por agentes do Crea

Objetivo é combater irregularidades nas construções e o exercício ilegal da profissão

22 AGO 2017 - 08h:27Por Kelly Martins

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) realiza fiscalização em empresas e obras de construção, em Três Lagoas. A ação é feita por uma equipe que conta com dois agentes de Campo Grande, cujo objetivo é apurar irregularidades nos bairros e na área central. Também combater o exercício ilegal da profissão, além de flagrar a ausência de responsável técnico, de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de identificação de obra.

De acordo com o Crea, a fiscalização ocorrerá em empresas de telecomunicação, armazenagem, além das obras civis. A vistoria iniciou nesta segunda-feira (21) e segue até sexta (25). O órgão pontua que esses locais contam com atividades cuja responsabilidade deve ser de profissionais registrados no Conselho. O presidente do Crea, Dirson Artur Freitag, já havia declarado anteriormente ao JPNEWS que Três Lagoas é uma cidade em expansão e, por conta disso, é importante haver constante monitoramento de obras e instalações, com intuito de promover a segurança. 

A expectativa do Crea é vistoriar 100 pontos e orientar a população sobre a importância de contratar profissional credenciado para obras. Em casos de irregularidades encontradas, o contratante da obra é multado e notificado a regularizar o serviço em até 15 dias. As multas podem variar de R$ 215,45 reais à R$ 6.463,79.

Orientação

Para realizar obras e serviços nas áreas da engenharia e agronomia são necessários, além da contratação de  profissional registrado no Crea, a emissão da ART, que é um formulário de responsabilidade do profissional onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “O documento é essencial para garantia de segurança do contratante e do contratado, pois serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas para as quais o profissional foi contratado”, explica o 1º vice-presidente no exercício da presidência do Conselho, engenheiro Domingos Sahib Neto.

Caso  encontrada alguma irregularidade, o Conselho emite um comunicado juntamente com um prazo para regularização. Em casos mais graves, que causam risco à população, o Crea encaminha a denúncia ao Corpo de Bombeiros ou Ministério Público Estadual.

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