A partir desta terça-feira (6), 60 funcionários da Prefeitura de Três Lagoas estarão atuando como fiscais nas ruas da cidade para acompanhar a abertura do comércio, fechado desde 23 de março por força de um decreto municipal, que restringiu o funcionamento da maioria dos estabelecimentos.

A partir desta terça-feira, com exceção das agências bancárias, do shoppings center e popular, bem como das academias, os demais voltam a funcionar, tendo que cumprir uma série de recomendações. Restaurantes e lanchonetes, por exemplo, não poderá permitir a comercialização do produto dentro do local.

Os estabelecimentos que descumprirem com as exigências previstas no decreto, como disponibilizar álcool em gel, máscaras para funcionários, a higienização do local, bem como evitar aglomeração, serão multados e podem ter a loja fechada.

O descumprimento de qualquer item do decreto, acarretará no fechamento imediato do estabelecimento e multa que pode chegar até 10.000 UFIM’s.

Segundo o procurador jurídico do município, Luiz Henrique Gusmão, o estabelecimento terá seu alvará de funcionamento imediatamente suspenso, pelo prazo de 30 dias. A multa deverá ser recolhida ao cofre público no prazo de 10 dias.

“Em caso de reincidência, o estabelecimento perderá o alvará concedido pelo município, e a multa pecuniária será dobrada. Lembramos que o empresário precisa estar preparado para cumprir o decreto, caso contrário,  permaneça fechado”, orientou Gusmão.

Cabe ainda ao comerciante, de acordo com o documento, respeitar o limite de lotação de uma pessoa a cada 25m² da área útil do estabelecimento, excluindo desta limitação empregados e colaboradores que se encontrem a exercer suas funções nos espaços em causa, afixando nos locais de acesso placa ou cartaz indicativo dessa lotação para conhecimento do público e das autoridades fiscalizadoras.

Será de responsabilidade da empresa ou do prestador autorizado a controlar o acesso ao público, tanto no interior como no exterior do estabelecimento, ainda que este ocorra em passeio público, a fim de evitar aglomerações, adotando as medidas necessárias para que seja respeitado o distanciamento mínimo de 1.5 entre as pessoas, podendo requisitar força policial se for o caso.

O prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) destacou que o recomendável, nesse momento, para evitar a propagação do coronavírus, é o isolamento social, mas em comum acordo com os representantes do comércio entenderem que, a abertura dos estabelecimentos poderia ser gradativa.

Confira coletiva da prefeitura de Três Lagoas