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Falta fiscalização para coibir ambulantes

Segundo os comerciantes, está faltando maior fiscalização por parte da administração municipal

12 DEZ 2008 - 06h:08Por Redação

Na entrada da Cidade, trecho urbano da BR-262, próximo à fábrica da Mabel, um aviso: “ATENÇÃO AMBULANTES - Três Lagoas possui uma rígida legislação em relação a todo e qualquer tipo de comércio. Evite constrangimento e apreensão de sua mercadoria. Antes de executar suas vendas no município procure a Secretaria de Administração, Indústria, Comércio e Turismo, situada na rua João Carrato, 33 – Centro, para regularizar suas atividades na cidade”.
A placa, afixada há algum tempo pela Prefeitura Municipal, no entanto, não está surtindo efeito desejado, já que é notória a invasão dos camelôs na Cidade. Espalhados, principalmente, pela região central os ambulantes (que deveriam, conforme a legislação, circular e não fixar ‘comércio’) tomam calçadas e praças, comercializando de tudo – até mercadorias que estão nas prateleiras das lojas regulares, cujos donos pagam impostos.
A indignação dos empresários do ramo é geral. “É um absurdo”, resumiu um comerciante da área central (que não quis ser identificado), ao tratar sobre a presença dos ambulantes na região, acrescentando que “embora saiba que ele [camelô] está defendendo o pão da família, no entanto não contribui como nós aos cofres municipais, estaduais e da União, mas tem amparo nos postos de saúde, segurança e outros serviços públicos”. Para ele, que diz estar estabelecido há 25 anos no comércio, já existe o camelódromo onde os ambulantes foram fixados.
Segundo os comerciantes, está faltando maior fiscalização por parte da administração municipal e estadual para evitar essa avalanche de camelôs na Cidade, principalmente em época onde as vendas são melhores, como o Natal. “De onde vêm essas mercadorias?”, questiona outro comerciante, que também prefere não ter o nome revelado nem o endereço comercial. Ele diz que a maioria dos produtos vendidos pelos ambulantes são originária ou do contrabando ou da pirataria.

CONCORRÊNCIA


Enquanto isso, os vendedores ambulantes contestam, alegando ter que sustentar suas famílias. “Tenho família aqui, lugar que escolhi há seis anos para viver; minhas filhas nasceram aqui”, retrucou com arrastado sotaque nordestino o vendedor ambulante Júlio Manoel, 37 anos, que se instalou na calçada em frente à estação ferroviária, para vender camisetas, shorts, bonés, tênis, meias. Ele denuncia também que existem comerciantes regulares que adquirem mercadorias no mercado pirata e “colocam nas lojas para vender”.
Júlio diz que sempre foi acusado de praticar concorrência desleal (vender produtos que existem no comércio legal). “Deslealdade é o que está sendo cometido por alguns sujeitos que vêm de fora, vendem a mercadoria e vão embora levando o dinheiro aqui arrecadado”, denunciou, apontando que “em Andradina chega caminhão com redes, calçados de couro e outras mercadorias e cerca de 40 homens são enviados para cá para vender esses produtos”. Concluiu, afirmando: “o dinheiro que ganhamos com nosso trabalho é destinado ao sustento dos nossos filhos, no estudo, alimentação, vestimenta; [a verba] fica aqui na cidade”.

PODER PÚBLICO


A Secretaria de Administração, Indústria, Comércio e Turismo, em meados deste ano, anunciou que iria realizar um levantamento junto aos ambulantes com objetivo de registrá-los e regularizá-los, de acordo com o que prevê o Código de Posturas em relação à sua atividade.
A ação foi desencadeada tendo em vista a preocupação da Administração Municipal com o volume de ambulantes que comercializam mercadorias na cidade sem estar de posse de alvará e ocupando irregularmente as vias públicas.
O secretário Odair Biassi, na ocasião, observou que “muitos produtos não podem ser comercializados na atividade ambulante; eles exigem comércio fixo”.Afirmou que após o período de regularização os ambulantes que não foram enquadrados na atividade não poderiam comercializar nas ruas de Três Lagoas. “Aqueles que não se caracterizarem como ambulantes não poderão trabalhar parados. Ambulante pressupõe movimento e não pode tomar posse de espaço público”, classificou.
Ontem (11), mais uma vez a reportagem do Jornal do Povo tentou contato telefônico para marcar uma entrevista com o secretário, mas assim como no dia anterior (10), a informação era de que Biassi estava ocupado e que retornaria a ligação.

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