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TRêS LAGOAS

Famílias assentadas em lotes do Cinturão Verde correm o risco de deixar a área

Para fazer o uso da terra, a família beneficiada deve produzir hortifrutigranjeiros e não utilizar os lotes apenas para moradia

28 FEV 2017 - 11h:43Por Viviane Pinheiro

A área do Cinturão Verde, localizada entre os bairros Vila Piloto e  Jupiá, em Três Lagoas é constituída por aproximadamente 188 lotes. Para fazer o uso da terra, a família beneficiada deve produzir hortifrutigranjeiros e não utilizar os lotes apenas para moradia.

Conforme assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é preciso viver exclusivamente do lote, mas isso não vem sendo cumprido. No final do ano passado, o Ministério Público Estadual moveu uma ação civil pública contra a prefeitura para a regularização do Cinturão Verde. O MP alega que a função social para qual ele foi criado, não vem sendo cumprida pela maioria dos produtores que estão assentados no local.

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