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PROJETO FUTURO

Famílias de áreas da NOB devem ir para casas populares na mesma região

Segundo o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), a intenção é construir de 300 a 400

1 JUL 2017 - 07h:54Por Ana Cristina Santos

Assim que o município receber as áreas que pertenciam à antiga rede ferroviária Noroeste do Brasil (NOB), hoje de propriedade da União, dará início à revitalização dos prédios históricos e a projetos de novas construções. Um deles é a criação de um centro político administrativo, que deve ser edificado em uma área perto do Batalhão da Polícia Militar, bem como a construção de moradias populares em outro terreno próximo. Segundo o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), a intenção é construir de 300 a 400 casas nessa área. 

O secretário-geral da prefeitura, José Pereira, disse que parte dessas moradias, cerca de 150, deve ser destinada a famílias que moram em casas erguidas na Esplanada da NOB, numa negociação em que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) deve fazer a desapropriação e ser parceira do município nas obras.  A desapropriação também permitirá a abertura de ruas, na solução de um impasse jurídico que se arrasta há 20 anos. 

Segundo Pereira, durante a gestão do ex-prefeito Issam Fares (1997-2000), a prefeitura registrou os terrenos em cartório como propriedade do município, embora fossem do patrimônio da ferrovia. Pelo uso das áreas, a União cobra R$ 70 milhões da prefeitura, enquanto que o município alega que a extinta NOB não pagava IPTU dos imóveis. 

Para tentar resolver de maneira mais rápida, a prefeitura deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores com pedido de cancelamento das matrículas e alteração no patrimônio municipal. Com isso, segundo José Pereira, a União repassaria parte das áreas ao município após formalização de garantia de cedência autorizada pela Justiça. O acordo está sendo intermediado pela Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU).

O cancelamento da matrícula foi assunto tratado em reunião realizada nesta semana entre José Pereira e vereadores. Também participaram os superintendentes do Patrimônio da União, Mário Sérgio Sobral Filho (titular) e Carlos Pulssori (substituto). 

 

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