Rádios On-line
9197
CBN AÇÃO 2019 PAULO VICENTE
ECONOMIA

Felipe Mattos diz que governo se esforça para manter saúde financeira

Secretário estadual de Fazenda explica projetos do Executivo para garantir equilíbrio no cofre de Mato Grosso do Sul

10 NOV 2019 - 07h:00Por Otávio Neto

O secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos, foi o entrevistado desta quinta-feira (7), no jornal “CBN Campo Grande”, da rádio CBN 93,7 MHz. Um dos assuntos foi o Pacto Federativo, proposto pelo governo federal ao Congresso, no início da semanaque projeta destinar recursos do megaleilão do pré-sal a estados e municípios. O secretário também enfatizou um esforço do governo em manter o equilíbrio das contas públicas e de projetos que estão tramitando no parlamento estadual. Felipe Mattos ainda destacou o programa Nota Fiscal Premiada visa promover um aumento da arrecadação de impostos no Estado.  

O resultado do megaleilão do pré-sal que ficou abaixo do esperado. Como isso impacta no governo estadual? 
Felipe Mattos -
Ficou muito aquém da expectativa. O valor estimado pela União de arrecadação com a cessão onerosa seria de R$ 106 bilhões e esse valor atingiu R$ 70 bilhões. E no acordo com os estados havia um valor fixo que a União tem de débito com a Petrobras de R$ 33 bilhões e esse valor independente da arrematação deveria ser paga a Petrobras. Embora o valor tenha atingido dois terço do esperado os estados vão ver apenas 50% do valor esperado.

O que o estado de Mato Grosso do Sul esperava contar e o que de fato terá?  
Espera com aproximadamente R$ 250 milhões e deve ter provavelmente R$ 122 milhões. Pelas regras do edital a União deve receber esse dinheiro até o dia 27 de dezembro e aí então ela deve repassar essa parte aos estados. Esperamos receber esse dinheiro muito provavelmente no mês de janeiro, com a destinação vinculada a previdência e investimento obrigatoriamente pela legislação federal. 

Qual o principal objetivo diminuindo o valor do álcool aqui no Estado? A proposta que tramita na Assembleia Legislativa é aumentar o ICMS da gasolina para 30 e diminuir do álcool para 20.
Nenhum deles traz um refresco para o problema fiscal que temos aqui. Primeiro ponto  é o acréscimo de 5% do ICMS da gasolina. Hoje tanto a gasolina quanto o álcool tem uma alíquota de 25% no Mato Grosso do Sul. O objetivo é fomentar o consumo de um combustível que é produzido aqui no estado. Pretendemos que o sul-mato-grossense consuma o etanol. Com a mudança apresentada na Assembleia Legislativa vamos trazer a diferença entre os combustíveis de 78% para 68%, ou seja, de fato passará a valer a pena abastecer o álcool no Estado. 

Como vai funcionar o programa Nota Fiscal Premiada? 
O projeto de lei que está na Assembleia Legislativa prevê que dia 1º de janeiro de 2020 quem exigir o CPF ao comprar qualquer produto na nota fiscal vai concorrer a R$ 300 mil em prêmios em dinheiro por mês. Modéstia parte é o projeto mais inovador dos estados brasileiros. O  contribuinte que exigir a nota fiscal com o CPF na nota vai receber um cupom fiscal com oito dezenas preenchidas. O cupom será como um bilhete da Mega-Sena que ele apostou. Só que ele não vai ter que pagar nada. Ele só vai ter que pedir o CPF na nota. Já sai gravado no cupom fiscal qual sorteio da Mega-Sena ele vai concorrer. Vai haver o sorteio naquele dia e ele vai ser premiado.

Deixe seu Comentário

TVC Canal 13