Levantamento da Promotoria da Infância e Juventude de Três Lagoas revela que 41% das crianças e adolescentes que estão em abrigos públicos de Três Lagoas são filhos de pais usuários de drogas e álcool. As demais, 39% foram parar nos abrigos por abandono ou negligência da família e 20% porque sofreram abuso ou violência sexual dentro de casa. Atualmente, o município possui três abrigos, com 41 crianças e adolescentes, mas já teve 70.

Para a promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Ana Cristina Carneiro Dias, a vulnerabilidade social reflete na infância. “Temos hoje os filhos do crack. São crianças que estão sendo geradas na barriga de mães que usam o crack diariamente. Isso é muito grave porque, às vezes, a criança nasce com sequelas e a mãe não dá conta de cuidar”, declarou.

Outra situação preocupante, segundo a promotora, são casos de abusos dentro de casa em que a criança fica desprotegida. “A família prefere ficar do lado do agressor. Então, não temos alternativa a não ser encaminhar a criança para uma família substituta”.

Desde janeiro as unidades estão sob a responsabilidade da prefeitura. Em 2014, o município aderiu ao programa Casa Lar, com base na nova política de assistência social, que exigiu a nova modalidade de abrigo para menores. Antes, as unidades eram responsabilidade da Associação Beneficente Batista Independente por meio de convênio com o município, mas a nova administração municipal entendeu que a Secretaria de Assistência Social teria condições de gerir o serviço.

FAMÍLIA ACOLHEDORA
Nesta semana, a Câmara de Três Lagoas aprovou projeto de lei denominado “Família Acolhedora”, que prevê um serviço que organiza o acolhimento, em residências de famílias previamente cadastradas e aptas, de crianças e adolescentes afastados da família de origem, mediante medida protetiva.

Crianças em situação de vulnerabilidade social retiradas de suas famílias por decisão judicial que estão em abrigos públicos poderão ser acolhidas por outras famílias por um determinado período até a Justiça definir sobre a adoção ou regressarão à família original.

É uma forma de paternidade, com prazo de validade, mas que, na opinião da promotora, permitirá uma convivência familiar importante para os abrigados. Ana Cristina usou a tribuna da Câmara para defender o projeto e disse que é preciso “transpor a frieza dos abrigos” e permitir que as crianças fiquem acolhidas em lugares mais parecidos com um lar comum.

A proposta, estimulada pelo poder público, visa amenizar o sofrimento dessas crianças e adolescentes. “Essa é uma política nova no Brasil. A criança, ao invés de ir para um abrigo, vai para uma família cadastrada, previamente estudada, que receberá um financiamento da prefeitura para executar o serviço de acolhê-la pelo tempo necessário que o Judiciário tem para definir se ela volta para a família biológica ou segue para adoção”, explicou a promotora.

Ana Cristina defende o projeto porque entende que acolher uma criança é violação. “Nenhuma criança deve viver longe de uma família, seja ela biológica, ou extensa, que são parentes, ou com uma família adotiva que, até definir, leva tempo. Enquanto isso não acontece, defendo que a criança fique em um lar que se pareça com sua família”, argumentou.

De acordo com a promotora, a equipe que analisa a família que vai abrigar uma criança ou adolescente é composta por assistente social, psicóloga, educadores e coordenadores.