O órgão estima que a cidade tenha atualmente 130 poços particulares, mas pouco mais de 20% perfurados com autorização - DivulgaçãoUma fiscalização do Setor de Vigilância em Saúde Ambiental levantou que 80% dos poços artesianos particulares de Três Lagoas são clandestinos porque foram perfurados sem obedecer a normas técnicas, podendo contaminar aquíferos e comprometer ainda mais o abastecimento da população. Ao menos 15 irregularidades foram registradas neste ano, que resultaram em notificações a estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares, escolas e até hotéis, além de residências.
O órgão estima que a cidade tenha atualmente 130 poços particulares, mas pouco mais de 20% perfurados com autorização: apenas 26. “Algumas pessoas alegam desconhecer os procedimentos necessários para a regularização, enquanto outras só perfuram sem se preocupar com os aquíferos ou desperdício de água. Sem contar com a falta de tratamento adequado, o que acarreta em risco à saúde”, disse a bióloga e coordenadora do setor, Gisleine Tabox Saiar.
Somente no ano passado, por exemplo, 50 empresas e moradores foram notificados sobre irregularidades, entre elas, falta de tratamento da água e a emissão de laudos à pasta. O número corresponde a mais de quatro casos irregulares por mês entre janeiro e dezembro.
A coordenadora explica que poços dependem de autorização, chamada outorga, do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O documento custa entre R$ 300 e R$ 1 mil, dependendo do tipo de licenciamento. As outorgas são controladas pelo poder público, que fiscaliza o uso da água superficial e subterrânea.
O Setor de Vigilância em Saúde verifica a qualidade da água. Todos os poços artesianos em Três Lagoas são abastecidos pelo Aquífero Caiuá, que se estende entre o Paraná e Mato Grosso do Sul, em área de 30 mil quilômetros quadrados.
Como ter poço regularizado e certificado
- Uma lei estadual regula o uso dos recursos hídricos. É preciso ter outorga emitida pelo Imassul.
- Após obter o documento, é necessário cadastro no Setor de Vigilância em Saúde, responsável por monitorar a qualidade da água.
- Isso se dará por laudos técnicos enviados mensalmente ao Setor de Vigilância. A empresa deverá terceirizar o serviço e encaminhar o documento.
- Se houver irregularidade, será concedido prazo de 60 dias para correção, ou pode haver a interdição.
- A autorização para perfuração de poços não ocorre em locais com rede pública de água.
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