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POLêMICA

‘Gato’ em energia elétrica é crime e pode levar a 4 anos de prisão

Prisão em flagrante de homem que teve ligação clandestina descoberta após casa ser incendiada acendeu discussão sobre o assunto

15 SET 2017 - 06h:30Por Sergio Colacino

Um caso inusitado chamou a atenção em Três Lagoas nesta semana. Um homem teve a casa incendiada e, durante o trabalho de controle das chamas, o Corpo de Bombeiros acabou identificando uma ligação clandestina de energia elétrica, popularmente conhecida como “gato”. O dono da casa acabou preso em flagrante e indiciado pela polícia por furto. O fato causou espanto. Afinal, fazer “gato” é crime? Pode levar à cadeia? Especialistas dizem que sim.

“Essas ligações clandestinas são qualificadas como furto e podem levar de um a quatro anos de prisão, se o autor for condenado”, explica o delegado de polícia, Messias Pires. De acordo com ele, é preciso fazer uma perícia para constatar o furto de energia. “Tivemos um caso recente onde fomos até uma casa para recuperar um celular que havia sido roubado e chegando lá nos deparamos com ligações clandestinas de energia. Acionamos a perícia, a dona do imóvel confirmou que era a responsável e ela responde em liberdade por esse crime. Se condenada, pode ser presa”, diz. “Nesse último caso (do incêndio) o autor confessou que havia feito a ligação. O suspeito é trazido até a delegacia e a perícia pode ser feita no outro dia e os laudos anexados ao processo”, completa. Segundo o boletim de ocorrências, a Polícia Militar acionou a concessionária de energia elétrica e a perícia da Polícia Civil, que não puderam ir até a casa no momento. O dono do imóvel vai responder em liberdade pelo crime.

O advogado Márcio Oliveira também alerta sobre o crime. “O ‘gato’ na energia é sempre um crime permanente, ou crime continuado. O flagrante delito está presente a todo momento. Especificamente neste caso houve uma confissão do autor, o que gerou a prisão dele. Mas, vamos supor uma situação em que a companhia de energia chegue em uma casa e verifique ali a existência de uma ligação ilegal. O crime permanente está acontecendo, mas não existe a materialidade, o indício de autoria. Então não se pode chegar e prender o dono da casa ou quem estiver lá”, explica. Segundo ele, o relógio deve ser retirado e levado para uma perícia, que vai ser anexada à investigação policial. “Se for constatada a irregularidade, o responsável pelo imóvel vai ser indiciado”, completa.

As redes clandestinas de energia já causaram um prejuízo de R$ 1 milhão em Três Lagoas. Cerca de 80 casos já foram registrados e pelo menos cinco pessoas presas pelo crime.

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