O número de empresas que aderiram ao novo sistema também saltou expressivamente desde janeiro até setembro - Divulgação400%
O governo de MS está comemorando o resultado de um programa que leva empresas do Estado a ampliarem a emissão de nota fiscal ao consumidor por meio eletrônico. O número de empresas que aderiram ao novo sistema também saltou expressivamente desde janeiro até setembro, de acordo com a Secretaria estadual de Fazenda. O aumento foi de 400%. Em todo o ano, são mais de 34 milhões de notas fiscais emitidas por um sistema que conecta as empresas a órgãos do governo, e isto significa diretamente aumento de arrecadação, embora não tenham sido divulgados valores. A partir de setembro, devem emitir notas fiscais eletrônicas empresas que têm receita entre R$ 1 milhão e 800 mil reais e R$ 6 milhões de reais.
EQUILÍBRIO FISCAL
Ainda no âmbito fiscal, o governo de MS comemora a aprovação pela Assembleia Legislativa de nova política de incentivos fiscais, adotada por meio do Programa de Incentivo Legal e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe), e oficializado, nesta segunda-feira (23), durante solenidade no auditório da Casa de Indústria (Fiems). A expectativa do governo é que a regulamentação do fundo, juntamente com a convalidação de incentivos fiscais, gere receita de R$ 360 milhões no período de três anos e estimule a geração de empregos.
PESCA PROIBIDA
O período de piracema (defeso) em todos os rios de Mato Grosso do Sul começa em dia 5 de novembro e vai até 28 de fevereiro do ano que vem. Há poucos dias do início do período, técnicos de órgãos ambientais do Estado avaliam as condições de reprodução no rio Miranda. Em 100% das amostras coletadas, peixes do rio apresentam maturação para reprodução. O descumprimento da legislação pode resultar em prisão em flagrante, e libertação apenas com pagamento de fiança. Além disso, barcos, motores e veículos podem ser apreendidos.
