Apesar do impacto ambiental em Três Lagoas, legislação não prevê aplicação de verba no município - Arquivo/JPDesde 2016, R$ 44,4 milhões destinados pelas empresas devido à ampliação das fábricas em Três Lagoas estão retidos na conta do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul). O dinheiro poderia estar sendo aplicado na preservação das três lagoas da cidade. No entanto, o governo do Estado, não libera o montante.
Em outubro do ano passado, a juíza Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública, determinou que o dinheiro fosse aplicado em unidades de conservação em Três Lagoas. A decisão foi embasada em ação civil pública movida pelo promotor de Justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira. O governo do Estado, no entanto, recorreu da decisão.
Os recursos foram depositados na conta do Imasul pelas empresas Fibria, Eldorado e Cargill, e só podem ser aplicados em unidades de conservação ambiental. As empresas assinaram com o Imasul um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental para os depósitos: Fibria, R$ 18 milhões; Eldorado, R$ 24,5 milhões e a Cargill, R$ 1,7 milhão.
No final do ano passado, a prefeitura conseguiu com que as duas lagoas fossem classificadas na categoria Monumento Natural e a Lagoa Maior, como zona de amortecimento. Com isso, os R$ 44,4 milhões poderiam ser aplicados nas três lagoas que dão nome à cidade.
Apesar de o impacto ambiental ocorrer em Três Lagoas, onde, em tese, o recurso deveria ser aplicado, a legislação não prevê aplicação dessa verba no município. A lei federal diz que, prioritariamente, os recursos devem ser aplicados no município impactado, mas não veda que outras cidades recebam o valor.
O promotor de Justiça, no entanto, defende que esse recurso seja aplicado no município impactado pelas indústrias. “Três Lagoas tem onde aplicar esses recursos, as lagoas precisam ser preservadas senão vão deixar de existir com os loteamentos que são construídos em suas imediações. Esse dinheiro serve tanto para a desapropriação, como para elaboração e execução do plano de manejo que não existe. Poderia se investir em drenagens de águas pluviais, inclusive, para evitar o assoreamento das lagoas, enfim existe uma série de melhorias que precisam ser feitas nessas lagoas”, comentou.
Além das lagoas, em Três Lagoas, existem ainda duas unidades de conservação integral: o Parque do Pombo e a Reserva das Capivaras, que poderiam receber esse montante. O secretário estadual de Meio Ambiente, Jaime Verruck, foi procurado, mas não se manifestou à respeito do recurso.
