A empresa SIGMA - Assessoria em Gestão Pública Ltda já iniciou o estudo para a implantação do regime próprio de previdência social para os servidores do município de Três Lagoas. A empresa, especializada em assessoria e consultoria nessa área, foi contratada pela Prefeitura por R$ 27.750 e terá 90 dias para concluir o levantamento.
De acordo com o professor Petrônio Alves Correa, diretor de divulgação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted), a contratação dessa empresa é necessária em razão do cálculo atual que precisa ser feito. “É preciso saber quantas pessoas vão se aposentar, os possíveis dependentes e a partir de que tempo vai contar. Tem que ser um cálculo bem feito, senão o Ministério da Previdência não autoriza”, explicou.
Petrônio ressaltou que a empresa informou que o levantamento pode ser entregue antes dos 90 dias. Em Água Clara, por exemplo, ele disse que o regime de previdência própria foi implantado em 60 dias. Em Três Lagoas, a implantação está prevista para acontecer ainda neste ano.
Segundo o diretor de divulgação do Sinted, a mudança no regime previdenciário é de comum acordo entre todos os servidores, tanto da educação quanto nas demais áreas, assim como por parte da administração municipal. Os funcionários não querem mais contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mas ter a garantia de que vão se aposentar com salário integral. “Para a Prefeitura é bom, pois a administração contribuiria com uma porcentagem bem menor em relação ao valor que ela paga hoje para a previdência”, comentou.
Em 1997, a Prefeitura de Três Lagoas implantou o Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAP), o qual foi extinto em 2004. Na época, havia R$ 5 milhões na conta do FAP, recurso utilizado para o pagamento de aposentadorias e dívidas da Prefeitura com o Ministério da Previdência Social. “Essa informação nos foi repassada pelo secretário de Governo, Walmir Arantes, mas solicitamos esses dados por ofício também”, comentou Petrônio.
CONCURSO
Outro assunto informado pelo diretor de Divulgação do Sinted é de que a Prefeitura irá convocar as pessoas que prestaram concurso há dois anos para coordenador e setor administrativo das escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs). “O prazo de validade do concurso encerra-se no final do ano, por isso, o Sindicato solicitou que a Prefeitura fizesse a convocação, uma para atender a lei e outra devido à carência de profissionais nessa área, já que muitos se aposentaram ou pediram demissão. Além disso, houve abertura de novas unidades escolares”, destacou.
