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PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSS cancela benefícios em Três Lagoas e 800 são alvos

Dados do Instituto apontam 1.460 cancelamentos no estado. Ausências também são motivo

11 SET 2017 - 12h:28Por André Barbosa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma prévia do número de cancelamento de benefícios de prestação continuada no Mato Grosso do Sul, desde o mês de agosto, período em que foi iniciado o envio das ‘cartinhas de revisão’ pelo correio. São 1.460 cortes em todo o estado, dos mais de sete mil a serem revisados. Outras 154 suspensões aconteceram por ausência de destinatários. A unidade de Três Lagoas também registra cancelamentos, embora ainda não contabilizados entre os 800 na mira do órgão, previstos para receberem a correspondência.

A medida é nacional (Medida Provisória – MP 767), anunciada no ano passado e suspensa pelo Governo Federal, posteriormente, voltando a vigorar em 2017, um ano depois. A intensão do órgão é coibir manutenções de benefícios indevidos na previdência, após recuperação laboral de segurados. Pelo menos 800 beneficiários pagos sob judice há mais de dois anos em Três Lagoas, estão na mira do órgão, totalizando aproximadamente R$ 940 mil mensais. Quem receber a cartinha do INSS terá que agendar novas perícias, para a confirmação da continuidade ou não, dos pagamentos.

De acordo com o INSS, no MS foram realizadas 2.308 perícias com 1.460 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 154 benefícios. Além disso, 752 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 22 em auxílio-acidente, 12 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 62 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

No estado, 7.832 benefícios de auxílio-doença serão revisados. A economia anual estimada até agora é de R$ 13,4 milhões.

Em comparação, no Brasil, até 4 de agosto, foram realizadas 210.649 perícias com 168.396 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Além disso, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. A economia anual estimada até agora é de R$ 2,7 bilhões.

Em relação à aposentadoria por invalidez, as cartas começaram a ser enviadas em agosto e a previsão é de que 14.430 sejam revisados no Mato Grosso do Sul.

No Brasil, devem ser revisados 1.004.886 benefícios de aposentadoria por invalidez.

Três Lagoas

No início do ano, o INSS confirmou que, até R$ 940 mil mensais pagos a ‘encostados’ em Três Lagoas, precisam de nova perícia ‘decisiva’. O valor médio mensal pago por beneficiário por incapacidade é de R$ 1.175,00. Somente no município, a medida vai incidir diretamente em cerca de 800 assistidos, de um universo de 17,8 mil beneficiários, de acordo com a direção de APS (Agência de Previdência Social). Primeiramente serão revisados os auxílios doença e depois, os de aposentadoria por invalidez.

Estão na mira do INSS, quem tem mais tempo de benefício e menor idade e, posteriormente, os processos de aposentadorias. Segundo a direção de APS, a revisão de benefícios por incapacidade teve medida provisória que estipulou que a necessidade do benefício concedido por determinação judicial, teve que ser revista. “Casos de pessoas que requereram o seguro por incapacidade temporária como, por exemplo, uma gestação de risco que não gerou direito ao benefício e, posteriormente requereu, a justiça sentenciou pagar o auxílio doença e a pessoa recebeu por mais de dois anos. Isto por que, efetivamente, o INSS não tem realizado o processo periódico de revisão concedidos por determinação judicial. Dificilmente a pessoa comparecerá ao INSS alegando que está bem e que quer retornar ao trabalho”, explicou Rosane Ballerini, diretora de APS de Três Lagoas.

Segundo a diretora, é importante ressaltar que, somente as pensões concedidas judicialmente sofreram alguma alteração. “Isto porque houve muitas especulações e isto gera pânico na população. Tivemos pessoas que vieram até a agência, desnecessariamente. Caso não receba o informe do INSS, não há necessidade de vir até a agência. Somente os ativados via judice, há mais de dois anos é que terão revisão. Os processos continuam. As pessoas recebem estas cartas, devem ligar para o 135 e agendar as perícias que somente ocorrem pelo canal remoto, sob pena de suspensão dos pagamentos”, informou.

Rosane finaliza, lembrando que, muitas pessoas não foram convocadas por falta de atualização de endereço, problema comum no município e tiveram bloqueio em seus pagamentos. “Foi a forma que o Ministério de Previdência encontrou de localizar essas pessoas. Mas, muitas compareceram a agência, fizeram agendamento e tiveram seus pagamentos normalizados”, pontuou.

Em dois anos, período estipulado para a revisão de benefícios judiciais, a média mensal paga aos 800 pensionistas do INSS foi de R$ 900 mil.

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