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LEVANTAMENTO

Instalação de cervejaria esbarra na regularização de área no Cinturão Verde

Três Lagoas corre o risco de perder investimento de R$ 300 milhões e geração de 300 empregos se não se apressar doação de área

13 JAN 2018 - 08h:25Por Ana Cristina Santos

O processo para a instalação de uma cervejaria em Três Lagoas deve sofrer atraso devido a não regularização de uma área de 18,5 hectares localizada perto divisa com o Estado de São Paulo. O terreno foi escolhido pela empresa, que prevê geração de 300 empregos e investimentos de R$ 300 milhões no prazo de dois anos. 

Ao mesmo tempo, a cervejaria espera decisão do governo estadual sobre um pedido, feito em 2017, de incentivos fiscais para redução de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda de bebidas.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Antônio Empke Jr., a instalação da fábrica está na dependência da doação da área. O processo não foi concretizado devido, segundo ele, à necessidade de reintegração de 19 lotes ocupados há vários anos por produtores de hortaliças. 

“Existe uma questão social nisso. O prefeito [Ângelo Guerreiro, do PSDB] não quer deixar nenhuma família desabrigada. Também  existe uma demanda judicial em relação à utilização dessa área”, destacou.
Em agosto do ano passado, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda e Registros Públicos, deu prazo de 180 dias para a prefeitura fazer um estudo da ocupação do local e regularizar legalmente o Cinturão Verde - como é conhecida a área, além de proibir novas construções nos lotes.  A decisão foi embasada em uma ação civil pública movida em 2016 pelo Ministério Público Estadual contra a prefeitura.

Levantamento concluído no mês passado pelas secretarias de Meio Ambiente e Assistência Social revelou que, 70% dos lotes são improdutivos. Dos 19 lotes que podem ser afetados com a instalação da cervejaria, segundo o secretário, apenas quatro são produtivos.

Empke destacou que, o terreno pleiteado não representa nem 15% do total da área do Cinturão. O município aguarda a decisão da Justiça, que deve ocorrer no próximo mês, para dar sequência ao processo de regularização dos lotes. “Na verdade não cabe ação de desapropriação, e sim reintegração de posse, já que toda área pertence ao município e ninguém tem escritura. É importante frisar que o Cinturão Verde não vai deixar de existir. Não podemos travar o progresso da cidade, pensando tão somente em 18, 19 pessoas que moram em determinada região, sob pena de perdemos um investimentos de R$ 300 milhões e 300 empregos”, destacou.

CASAS
Segundo Empke, a empresa se compromete em construir 20 moradias para atender as famílias afetadas com a desapropriação. Além disso, a intenção do município é abrigar as famílias em outras áreas no Cinturão.

O secretário informou que dois fazendeiros da cidade se comprometeram em doar a área necessária para a instalação da cervejaria. No entanto, por questão estratégica, como proximidade da rodovia e rio, além de estar na divisa com o Estado de São Paulo, o empresário solicitou essa área no Cinturão Verde.

A cervejaria deve vir acompanhada de mais duas indústrias: Uma fabricante de latas e outra de cachaça. Essas duas empresas, no entanto, devem ser instaladas no Distrito Industrial. “O empresário já definiu que quer investir em Três Lagoas, isso é fato, só depende agora da regularização dessa área”, frisou .

Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, o nome da cervejaria ainda está em definição da marca comercial. O empresário já possui uma fábrica no Rio de Janeiro . 

 

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