Foi oficialmente instalada na tarde de ontem (15), no recinto do Tribunal do Júri, a Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas.
A sessão de instalação foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), desembargador João Carlos Brandes Garcia, e acompanhada pelo diretor do Fórum local, juiz Márcio Rogério Alves, prefeita Simone Tebet, presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), advogado João Penha do Carmo, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Exército Brasileiro, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.
Após a leitura e assinatura da ata de instalação, o presidente do TJ/MS declarou oficialmente instalada a nova Vara de Justiça, em Três Lagoas, criada pelo Provimento 163, de 21 de novembro de 2008.
Como diretor do Fórum, o juiz Rogério Alves agradeceu “o empenho da cúpula do TJ/MS” no processo de instalação da 8ª Vara de Justiça, na Comarca de Três Lagoas, atendendo à reivindicação dos magistrados locais.
“A crescente demanda de ações merece melhor aparelhar a estrutura judiciária da Comarca de Três Lagoas”, observou o magistrado.
Além da instalação da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, o juiz Rogério Alves referiu-se também ao novo prédio do Fórum em construção. Quando terminado, no primeiro trimestre de 2009, as instalações do novo Fórum têm condições de “abrigar 10 Varas da Justiça”, observou.
Por sua vez, o presidente do TJ/MS, em seu pronunciamento, lembrou que, desde o início de sua administração, há dois anos, “percebemos que Três Lagoas atravessa um processo admirável de crescimento”. Para tanto, a Comarca precisava de mais Varas de Justiça e de um novo Fórum.
“Em menos de cinco anos, mais que dobrou o número de processos, que tramitam na Justiça, em Três Lagoas”, observou.
Referindo-se ao ritmo da Justiça, Brandes Garcia disse: “temos a obrigação cívica de fazer do Judiciário um Poder célere, porque ao nosso redor tudo anda muito rápido. O Poder Judiciário precisa se adequar à agilidade do mundo moderno”, comentou.
“Não podemos ficar atrás dos fatos, mas à frente das necessidades”, finalizou.
No saguão do prédio do Fórum, foi afixada e descerrada uma placa alusiva à instalação da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos. O juiz titular dessa nova Vara de Justiça será conhecido apenas na segunda semana de janeiro, no final do recesso do Poder Judiciário, quando tomarão posse 18 novos juízes, recentemente aprovados em concurso público, informou o desembargador Brandes Garcia.

DEMOLIÇÃO

O presidente do TJ/MS, em entrevista ao Jornal do Povo, confirmou a decisão do TJ/MS de demolir o atual prédio do Fórum, logo que o novo seja inaugurado. Ele informou que vem acompanhando as manifestações contrárias à demolição. “São manifestações justas a favor da preservação, porque todos temos uma história que acompanha a vida de cada cidadão”, observou.
Sensível a essas manifestações, Brandes Garcia determinou que uma comissão técnica do TJ fizesse uma avaliação de custo e benefício sobre a preservação ou não do prédio do Fórum de Três Lagoas. A referida comissão elaborou estudo conclusivo, recomendando a demolição.
“Temos aqui uma série infindável de problemas, que ficariam muito caros para serem solucionados’, observou. “Temos ainda que ceder espaço a um projeto novo que aqui está em andamento”, comentou. “A vida nos ensina que o velho tem sempre que ceder espaço ao novo que surge”, completou.
A necessidade de demolição também obedece às exigências do Plano Diretor de Três Lagoas, quanto ao uso do solo e vagas de estacionamento, lembrou o presidente do TJ/MS.
No entanto, “se essas exigências forem sanadas e a manutenção do prédio velho não prejudicar em nada o funcionamento do novo, podemos até concordar em sua manutenção”, anunciou.
“Se algum outro órgão público, seja ele estadual ou municipal, arcar com a reforma e manutenção deste prédio, poderemos rever nossa decisão”, informou o Desembargador. C.A