Rádios On-line

Internação compulsória de dependentes químicos

Projetos de lei buscam internar usuários sem prévia aprovação judicial

20 DEZ 2012 - 13h:00Por Redação

Projetos que buscam alterar as leis que tratam do consumo e tráfico de drogas, tanto na esfera estadual quanto federal, foi intensamente debatido em 2012. Um dos pontos que ganhou maior destaque foi de internar usuários de forma compulsória sem passar pelo crivo de um juiz, ou seja, sem o consentimento do dependente. As leis buscam aprovação em diversos centros do país, algumas mais específicas com relação ao crack, outras mais abrangentes com relação aos mais diversos tipos de entorpecentes, abrindo inclusive discussão sobre o álcool.


Em Três Lagoas, segundo informações do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), cinco pessoas foram internadas compulsoriamente nos últimos três meses - duas apenas na semana passada. Segundo informações do enfermeiro e coordenador do órgão na cidade, Afrânio Azambuja, o CAPS AD auxilia na condução do dependente que teve a internação compulsória decretada pelo juiz, conduzindo o paciente para um hospital em Paranaíba. “Aqui não internamos ninguém, apenas contatamos o hospital de Paranaíba, que fará a avaliação do caso com seu corpo jurídico, e, estando tudo dentro da lei, receberá o dependente”, disse Afrânio.

Segundo o Delegado Regional da Polícia Civil em Três Lagoas, Vitor José Fernandes Lopes, a internação sem necessitar de prévia autorização do juiz irá facilitar o trabalho das autoridades, mas depende de uma melhor estrutura de saúde. “Esta lei é bem-vinda, desde que haja toda uma estrutura hospitalar. Seria uma boa solução para o combate ao crack, que está dizimando parte da sociedade. O usuário precisa ser tratado como um doente, enquanto para o traficante a lei precisa ser mais dura, para inibir o tráfico”, declarou o delegado.
Segundo os que defendem a lei, os dependentes químicos não estão em posição de decidir o que é melhor para si, atentando cada dia mais contra a própria vida, como também colocando em risco a vida de terceiros.

O abuso de drogas tem acarretado diversos problemas à sociedade, de cunho social, psíquico e criminal. O crack é uma das drogas mais consumidas, pelo menor preço e facilidade com que é traficada nos centros urbanos. A situação chega ao extremo de autoridades saberem onde estão localizados os pontos de concentração de usuários de drogas, e pouco ou nada é feito para resolver o problema, em parte limitado pela legislação.

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