O prazo para as famílias desocuparem uma área de 12 mil metros quadrados às margens da rodovia BR-262, na saída de Três Lagoas para Brasilândia, venceu nesta semana. No entanto, um grupo de invasores permanece no local. Eles dizem que não foram notificados pela Justiça e que não têm para onde ir.
A área é particular e foi invadida há seis meses por mais de 400 famílias. O local foi demarcado e barracos construídos. Algumas pessoas passaram a morar no local, mesmo sem as mínimas condições de infraestrutura.
A proprietária da área que mora em São Paulo e é sócia de uma empresa de ônibus, ingressou na Justiça com uma ação de reintegração de posse e teve pedido de liminar acatado pelo juiz Márcio Rogério Alves, que deu prazo de 20 dias para a saída dos invasores e a retirada de barracos e de uma cerca.
“Ainda tem bastante família aqui, porque não temos para onde ir. Estamos esperando uma notificação do oficial de Justiça”, disse Eduardo Patrick da Silva.
Para o juiz, cabe à prefeitura incluir as famílias num cadastro de futuros programas habitacionais. A prefeitura, por sua vez, esclareceu nesta semana que não existe nenhuma forma para regularização de áreas públicas e particulares que são invadidas. E que também não tem como ajudar as famílias que invadiram esses terrenos, já que não possui nenhum lote para a construção de moradias no momento.
OUTRAS AÇÕES
A prática de invasão de área em Três Lagoas é antiga e persiste. Por esse motivo, constantemente a prefeitura ingressa com ações de reintegração de posse na Justiça. O mesmo ocorre em relação aos donos de terrenos particulares.
A prefeitura ressalta que o correto são as famílias fazer o cadastro habitacional para que, futuramente e, atendendo aos critérios dos programas habitacionais, consigam a casa própria.
Atualmente, de acordo com a diretora do Departamento de Habitação, Sônia Gois, existem oito mil famílias cadastradas para a obtenção de moradia própria em Três Lagoas.