O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, Jorge Aparecido de Queiroz, o Jorginho do Gás (PSDB), foi condenado por ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. Ele é acusado de se apropriar de parte do salário do seu ex-assessor Antônio Siqueira, conhecido por Tonico, que denunciou ser obrigado a devolver parte dos reus salários para o vereador, prática conhecida como rachadinha, mensalinho ou pedágio.

A decisão de primeira instância prevê as sanções de perda da função pública de vereador, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor do último subsídio recebido por ele no cargo político. Sobre o valor da multa deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E e juros moratórios de 1% ao mês, desde então até o efetivo pagamento. Da decisão ainda cabe recurso e a defesa de Jorginho diz que vai recorrer. 

DENÚNCIA
A denúncia foi feita por Tonico ao Ministério Público, em 2014. Poucos dias depois, ele foi demitido da Câmara.  De acordo com a ação que possui cópias de holerites e de extratos bancários de Tonico, o salário do ex-servidor era de R$ 3.039,15, entre R$ 2.067,45 e uma gratificação de R$ 971,70. Desse valor, Tonico disse que era obrigado a devolver R$ 2 mil por mês ao presidente do Legislativo. 

Tonico diz que tentou sair do ‘esquema de rachadinha’ em janeiro de 2013, quando Jorginho do Gás assumiu a presidência da Câmara. O ex-assessor contou que o procurou para se livrar da “obrigação” de devolver parte de seu salário e que queria recebê-lo integralmente. Como represália, em seguida, teve a gratificação cortada. Mesmo assim, afirmou que continuou trabalhando na Câmara e pagando cerca de R$ 700 de “pedágio” por mês. Em 2014, suspendeu a “rachadinha” que fazia mensalmente e decidiu denunciar o caso ao MP. Em 2015, a Justiça aceitou pedido do Ministério Público e quebrou o sigilo bancário do então presidente da Câmara.

DEPOIMENTO
“O dinheiro era entregue pessoalmente nas mãos dele [ Jorginho], dentro do carro, no gabinete, ou muitas das vezes ele vinha buscar em casa”, revelou na época, o ex-assessor ao MP. 

O mesmo, segundo o denunciante, ocorria em relação às diárias. “O dinheiro não era meu, era dele. O dinheiro caía na conta e eu já tinha que devolver. Quando entrei [na Câmara], não sabia do caso. Só fiquei sabendo depois e decidi sair. Na época, disse a quatro pessoas que queria sair da Câmara, mas não saí. No meio do ano, chamei ele para acertar, mas ele queria que eu devolvesse mais dinheiro. Disse que não iria devolver mais e nem iria viajar para devolver dinheiro. Antes de procurar o Ministério Público, já havia procurado outras pessoas ligadas à segurança [pública] para denunciar o que vinha ocorrendo”, relatou Tonico, na época da denúncia. Ainda segundo o ex-assessor, diárias de uma viagem a São Paulo, no valor de R$ 3,6 mil, e de outras viagens à Campo Grande, foram entregues para Jorginho do Gás.

SAQUE
Logo após a revelação do caso pela imprensa, o vereador confirmou o depósito de R$ 3,6 mil na conta corrente de Tonico. Mas, conforme o denunciante, e confirmado pelo próprio Jorginho do Gás, a viagem não teria ocorrido. 

No extrato bancário da conta corrente de Tonico há depósito no mesmo valor, creditado em 16 de setembro de 2013. No mesmo dia, houve saque de R$ 3 mil. Em março de 2015, 18 meses depois e após a denúncia do caso ao MP, o presidente da Câmara disse que fez a restituição do valor em uma conta da Câmara “com dinheiro emprestado por sua sogra”. 

Na época, Tonico disse que esse seria um processo demorado, mas que acreditava na Justiça e em Deus para mostrar a população como as coisas funcionavam. Tonico foi exonerado em maio de 2015, após ter tornado pública a denúncia através do Jornal do Povo. A reportagem não conseguiu falar com Tonico sobre a decisão da Justiça. 

Defesa diz que vai recorrer da decisão

A defesa do vereador Jorginho do Gás informou que irá interpor os recursos próprios, e acredita que essa decisão será reformada.  “O Juízo sequer enfrentou e se pronunciou sobre as teses defensivas e fatos apresentados, e fundamentou a decisão exclusivamente na palavra do denunciante,  sem nenhuma prova que a corroborasse, o que é profundamente perigoso para o Estado de Direito”, contestou o advogado Thiago Vinicius Martinho.

O advogado vai além. “Quem acusa, deve provar, o que não aconteceu nesse caso. Ninguém pode deter mais credibilidade que o outro, simplesmente por ser quem acusa. Infelizmente, vivemos tempos terríveis de criminalização da política, presunção de culpa das pessoas que ocupam cargos públicos, e estamos chegando ao ponto de que nem é mais preciso provar o que se alega. Basta que se acuse um político”, declarou