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Juiz prevê seis mil novas ações trabalhistas em 2013

Magistrado acompanhou de perto o desenvolvimento do município e seus reflexos nas relações de trabalho

2 MAI 2013 - 08h:22Por Arthur Freire/JP

A Justiça do Trabalho de Três Lagoas estima que as duas Varas Trabalhistas instalados no município recebam, cada uma, cerca de três mil novos processos neste ano. No Dia Mundial do Trabalho, o Jornal do Povo entrevistou o juiz Tomás Bawden de Castro Silva. Natural de Uberlândia (MG), o magistrado atua em Três Lagoas há mais de 20 anos e acompanhou de perto todo o processo de desenvolvimento do município e seus reflexos nas relações de trabalho. Ele veio transferido de Brasília (DF), onde já atuava como juiz pela 10ª Região. A transferência aconteceu em maio de 1992, quando foi implantado em Mato Grosso do Sul o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Apenas para quantificar esse desenvolvimento, assim que chegou a Três Lagoas o Fórum Trabalhista Stênio Congro, que contava com única Vara, registrava 150 novos processos por ano. 


Jornal do Povo - Nesta quarta-feira, é celebrado o Dia Internacional do Trabalhador. Em Três Lagoas, há muito o que comemorar nesta data? 
Juiz Tomás Bawden de Castro Silva - Penso que Três Lagoas está vivendo um momento de apogeu das relações de trabalho. Passou a ser uma cidade com um número extremamente expressivo de relações de trabalho da maneira mais digna para o trabalhador, que é a chamada relação de emprego. Isso ocorreu com a industrialização da cidade e uma boa gestão, uma vez que foi acompanha de uma disseminação dos contratados de trabalho. Então, em termos de mundo de trabalho, Três Lagoas passou a ser uma cidade muito bem resolvida. O fato de haver causas trabalhistas em grande e crescente número nas Varas de Trabalho é um reflexo disso, mas não ofusca o principal: está havendo um grande número de relações de trabalho bem-sucedidas no município.

JP - O trabalhador três-lagoense amadureceu com todo esse processo? Ele está mais disposto a procurar seus direitos?
Juiz Tomás - Os canais de comunicação e de acesso à Justiça do Trabalho ficaram mais abertos. Por outro lado, considerando o grande número de reclamações trabalhistas que existe em nosso município, a minha orientação é sempre para que as pessoas, seja patrão ou empregado, treinem a si próprias através do diálogo, procurando tentar resolver entre elas as questões que surjam. Com exceção, é claro, das questões de abusos, pois essas devem ser trazidas à Justiça de imediato. Mas, nas questões normais, a gente estimula para que seja procurado o diálogo. Nós não comemoramos que batemos recorde de reclamações. Isso não é motivo de comemoração. Motivo de comemoração é bater recorde de relações de emprego bem-sucedidas. As más sucedidas são um mal necessário, que a gente procura resolver.

JP - O senhor mencionou um ponto importante, que é o da conciliação. Durante o lançamento do Sistema de Processo Digital em Três Lagoas, o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), enfatizou a importância desses mecanismos. Hoje, dos processos recebidos na 1ª Vara do Trabalho, quantos poderiam ser resolvidos através do diálogo?
Juiz Tomás - Vou até surpreender você nessa resposta: acredito que quase todos os casos poderiam ser resolvidos em uma mesa de conciliação. O que ocorre é que – e isso é um dado real – a vida moderna é extremamente estressante e as pessoas se veem frequentemente perdendo a capacidade de diálogo e de troca de informações equilibradas entre ambas as partes. Esse problema, somado à enorme pressa relacionada à vida moderna, faz com que se percam as possibilidades de conciliação. Recentemente, passei por várias audiências em que presenciei ostensivamente, nos dois lados da mesa, pessoas à beira de um ataque de nervos, de uma explosão emocional, e constatei que elas estão transferindo esse estresse uma para outra. Nada disso aconteceria se fossem para um retiro ou tivessem um atendimento e retornassem tranquilas. Assim, elas iriam perceber que a situação é extremamente simples e fácil de ser resolvida. No entanto, em alguns casos, tinha medo de elas se atacarem na mesa. É impressionante. E, nesse ponto, acho importantíssimo o papel do advogado como aquele que tem distanciamento emocional do conflito. Ele é um conhecedor das leis, mas não basta isso. O advogado não pode ficar tão nervoso, ou ainda mais, que o próprio cliente. A função dele é acalmar o cliente e trazer a discussão para a lógica jurídica. 

JP - Hoje, qual o volume de trabalho registrado na vara em que o senhor responde?
Juiz Tomás - Esse volume tem sido crescente ao longo dos anos. Na última vez em que fui entrevistado pelo Jornal do Povo, não me recordo a data, nós constatamos que havia triplicado o movimento de processos em Três Lagoas. Na nossa Vara, encerramos o ano de 2012 com cerca de 2,3 mil novos processos. Fora os que já estavam em fase de execução, que correspondem a mais de cinco mil. Para este ano, projeções conservadoras são de três mil novos processos. Isso, reforçando, é apenas em uma Vara Trabalhista. Existem duas. E são projeções conservadoras, que deverão ser superadas.  

JP - Desse volume, quantos casos chegaram a um acordo sem a necessidade de aplicação de uma sentença?
Juiz Tomás - Essas tentativas de acordos acontecem em três momentos. Trabalhamos com uma média de 15% de acordo já na primeira audiência. Na segunda tentativa, o índice aumenta para 25% e, na última delas, sobe para 35% de acordos. 

JP - Quais são os benefícios do processo eletrônico?
Juiz Tomás - O processo eletrônico é, principalmente, um processo que transcorre sem papel, apenas nas telas dos computadores e que está guardado, diferentemente dos antigos processos, não dentro do Fórum, mas em uma nuvem de memória do TST, que pode ser acessada de qualquer lugar do planeta. Então, eu posso estar no Oriente Médio ou na Austrália e, munido de uma chave criptográfica, entrar na memória de um computador do tribunal. Por exemplo, se for o advogado, para apresentar uma defesa. Também pode um juiz entrar para proferir uma sentença e assim por diante. 

JP - Existe uma estimativa em quanto, em papel, será economizado com essa mudança?
Juiz Tomás - A economia é gigantesca. Esse processo eletrônico é pioneiro e será implantado em todas as Justiças do Trabalho do Brasil. Com isso, tende a levar ao desaparecimento toda a papelada existente em todos os fóruns. Ou seja, milhões e milhões de resmas de papel serão economizadas assim que for implantado em todo o país. Na Justiça do Trabalho, está em plena implantação. A expectativa é de que se conclua a instalação até o fim do ano. Agora, o processo eletrônico tem suas dificuldades, mesmo em Três Lagoas. É preciso que haja uma rede estável com internet de grande capacidade e pessoas que disponham de certificação digital, o que pode parecer simples, mas envolve um curso. Nem todo advogado possui essa certificação. 

JP - Hoje, quais são os três principais problemas que geram ações trabalhistas em Três Lagoas? 
Juiz Tomás - Há uma sazonalidade de ciclo longo nesses perfis. Quando eu vim para cá, o perfil da cidade ainda era basicamente rural, comercial e voltado para causas desses setores. Com a industrialização, houve uma mudança e passamos a ter um grande volume de ações referentes ao problema das horas itinerárias, que se referem ao tempo em que o trabalhador passa no transporte até o local de serviço. Aqui, no entanto, é diferente de outras cidades. Em grandes centros, demoram-se horas no trânsito por conta dos engarrafamentos. Em Três Lagoas, o trabalhador passa horas no trânsito andando para o meio do mato até a chegar à fazenda onde trabalha ou aos sites das grandes indústrias. Aqui, o itinerário não é em congestionamentos, mas em percursos rústicos, ou seja, estradas de terra. Esse é o fator principal de reclamação hoje, porque o custo é muito grande. Se você imaginar que a pessoa trabalha oito horas por dia, mas leva duas horas para chegar ao serviço, significa que há quatro horas a mais, como se fosse meio salário só de horas itinerárias. E se você considerar que ela já trabalha oito horas, essas então seriam horas extras. Nós temos também outro fator muito frequente em Três Lagoas que são os adicionais de insalubridade e periculosidade, principalmente o primeiro, porque as condições de trabalho existentes, frequentemente, impõem algum dano à saúde do trabalhador. O terceiro motivo de reclamação é o que me deixa mais apreensivo, que são os acidentes de trabalho. Não pelo volume, mas pela natureza deles. A situação tem melhorado, com ações do Ministério Público do Trabalho e da fiscalização do trabalho. Porém, ainda existe, infelizmente, uma postura de colocar o trabalhador em situações inseguras e isso gera um custo muito alto. Não estou falando só da indenização, mas do sofrimento que se impõe às pessoas, que perdem um marido, um pai, uma mão, uma perna, etc. Seria imensamente mais barato e sem sofrimento se houvesse prevenção.

JP - Recentemente, a Justiça do Trabalho determinou a interdição de duas empresas de Três Lagoas por conta, principalmente, de irregularidades relacionadas à segurança dos trabalhadores. Qual a avaliação geral que o senhor faz das empresas implantadas no município nesse quesito?
Juiz Tomás - As grandes empresas do município revelam uma preocupação em evitar os acidentes, o que me deixa satisfeitos. Os problemas estão mais localizados em empresas de menor porte. Essas têm menos facilidade de aderir às medidas preventivas. Existe uma ação, mas menos enfaticamente. Volto a insistir: não há comparação entre preventivo e curativo no caso de acidentes. Aquele acidente que mata a pessoa, amputa um membro, é irreversível. A vida humana é extremamente frágil. Uma coisa que eu elogio é que a cidade conta com uma boa rede de medicina do trabalho. É um setor bem estruturado, e que está dimensionado para atender ao grande volume de trabalho. Eu nunca encontrei um processo com falha na medicina de trabalho e esses exames são muito importantes. 

JP - Voltando ao volume de causas trabalhistas registradas em Três Lagoas, o senhor acredita que o município está vivendo um pico das ações trabalhistas e que esse volume deverá se estabilizar?
Juiz Tomás - Não. Como já disse, existe uma sazonalidade. A cada época, um determinado tipo de problema é descoberto e vai sendo equacionado. Um exemplo disso são as reclamações relacionadas às horas itinerárias, que já tiveram o seu pico e agora estão se reduzindo, porque as empresas estão buscando soluções. Mas os problemas não deixam de surgir. Isso é próprio da vida. A nova sazonalidade que se pronuncia é a do emprego doméstico. O Congresso entendeu que o empregado doméstico, além das características que eles já tinham de convivência quase familiar, passam a ter também todos os demais direitos e, normalmente, isso vai esbarrar no problema de capacidade de pagamento. Tenho mais de 20 anos de experiência e posso afirmar que, o empregador doméstico não tem capacidade de pagamento. Por isso, ele procura lidar com o empregado de uma maneira familiar, de amizade, de troca ou doações etc.

JP - Além desse problema do pagamento, também existe uma dificuldade no controle dos horários dos empregados domésticos?
Juiz Tomás - Não é uma empresa, então não se tem uma abordagem profissional nessa situação. A ideia que tem sido difundida de se fazer um contrato com o empregado doméstico é, na verdade, traiçoeira e perigosa. Motivo: a maneira como aquele contrato vai ser redigido por um leigo, ou seja, por uma pessoa não formada em Direito, vai ser usada contra ela por um profissional de direito. A pessoa tem que tentar que lidar com a situação, cumprindo com a vontade dos nossos legisladores, mas, se você não tem conhecimento jurídico, não vá se aventurar em elaborar contratos. É como se um não formado em medicina quiser entrar numa sala de cirurgia para operar alguém. Você não tem conhecimento na área. Se a pessoa quiser fazer um contrato, deve procurar um profissional.

JP - O senhor concorda com a PEC das Domésticas?
Juiz Tomás - Eu, particularmente, não concordo. Agora, eu obedeço. Como juiz, sou obrigado a cumprir a Constituição do meu país. Mas acredito que essa lei vai diminuir o mercado de trabalho das domésticas registradas. Nas grandes capitais, esse fenômeno já está ocorrendo. Reduz as empregadas com registro e, em contrapartida, aumenta um outro mercado, que é o das empresas que terceirizam domésticas e diaristas.

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