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DECISÃO

Juíza marca audiência de conciliação para tratar de dívida de fornecedores com a Petrobras

Magistrada já havia determinado o bloqueio de R$ 36 milhões das contas da Petrobras para pagar empresários

26 ABR 2016 - 11h:10Por Ana Cristina Santos

Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 8 de junho, às 14 h, no Fórum de Três Lagoas para tratar da dívida do Consórcio UFN 3, formado pelas empresas Galvão Engenharia e Sinopec, com os fornecedores que prestaram serviço na construção da fábrica de fertilizantes da Petrobras.

No despacho, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, argumenta de que a audiência foi agendada seguindo a orientação do novo Sistema Processual Civil que prestigia a tentativa de solução consensual dos conflitos. Além disso, justifica que a conciliação pode ser tentada em qualquer momento do processo.

As partes envolvidas no processo, Petrobras, Galvão Engenharia e Sinopec, bem como o Ministério Público, representante dos fornecedores, foram intimadas a comparecer na audiência. “Tendo em vista o porte das empresas requeridas, bem como sua representatividade pulverizada, esclareço que o preposto designado para o ato de conciliação deve fazer parte da diretoria executiva com poderes para transigir no caso em comento", diz o trecho da sentença.

Na decisão, a juíza alega ainda que é inviável a inclusão de outras empresas, bem como atualização de créditos já relacionados na demanda de garantia. Em abril do ano passado, a juíza determinou o bloqueio de R$ 36 milhões das contas da Petrobras para garantir o pagamento dos fornecedores.

A decisão da justiça foi embasada em uma ação civil pública coletiva, ingressada pelo Ministério Público Estadual, com base em uma representação feita na Promotoria de Justiça em Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, em março de 2015, pela Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas e pela Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul, solicitando a intervenção do MP em razão da inadimplência causada no comércio local pelas empresas que formavam o Consórcio, bem como pela Petrobras que não pagaram os fornecedores.

A Petrobras tentou o desbloqueio do recurso no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, porém não conseguiu.

 Na manhã desta terça-feira, o advogado da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas, Vitor Vilela, participou do programa RCN Notícias da Rádio Cultura FM (106,5) para falar sobre o despacho da juíza.

Para o advogado, essa audiência de conciliação representa um avanço nesse processo que se arrasta há cerca de um ano. Vilela espera que, nessa audiência, possa realmente ter um acordo e uma definição para o pagamento dos fornecedores. “Com certeza isso amenizaria o prejuízo causado aos fornecedores e ao município”, destacou.

Ainda de acordo com o advogado, cerca de 130 fornecedores estão na lista incluída no processo.
 

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