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DECISÃO

Justiça autoriza venda e Petrobras confirma saída do setor de fertilizantes

Petrobras deve retomar processo de venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados de Três Lagoas, paralisada há dois anos e meio

10 JUN 2017 - 07h:36Por Ana Cristina Santos

A Justiça Federal de Três Lagoas revogou nesta semana a decisão que proibia a Petrobras de negociar ou vender a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN3), em construção no município. Em abril deste ano, o juiz federal Roberto Polini, determinou, provisoriamente, a suspensão da venda ou qualquer negociação da fábrica. A decisão foi embasada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a suspensão da venda e a retomada da obra pela Petrobras.

A estatal, porém, apresentou recurso a liminar, e na segunda-feira (5), o juiz da 1º Vara Federal de Três Lagoas, revogou a decisão e suspendeu até 11 de setembro deste ano a ação civil pública do MPF.

Em nota encaminhada ao Jornal do Povo, a Petrobras informou que “a UFN3 está com 81% de realização física. E que as obras paralisadas desde dezembro de 2014, não têm previsão para serem retomadas”. Além disso, a companhia reiterou que pretende sair integralmente da produção de fertilizantes. A diretoria já deixou claro por diversas vezes que, em função das mudanças que vem promovendo na empresa desde o ano passado, prefere concentrar esforços no ramo de combustíveis.

VENDA
A Petrobras, inclusive, já negociava a venda da fábrica com a Sichuan Mifeng Chemical Industry Co- empresa chinesa. A Sinopec Petroleum, da China, que integrava o Consórcio UFN 3, com a Galvão Engenharia, também está negociando com a Petrobras.

No entanto, em razão do contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que liberou R$ 2,1 bilhões para a construção da fábrica, a negociação foi barrada. A obra da UFN 3 já consumiu mais de R$ 3 bilhões. 

A venda da unidade pode acarretar no descumprimento do contrato, e um prejuízo ainda maior aos cofres públicos em razão das multas e encargos que incidirão na quebra do documento assinado em dezembro de 2012. O BNDES informou que solicitou à Petrobras que apresentasse um cronograma até 31 de julho de 2017, prevendo o reinício das obras e conclusão da implantação do projeto financiado, sob pena de configurar inadimplemento, não financeiro, do contrato pelo não cumprimento de sua finalidade.

Em reunião realizada em março deste ano, com a bancada federal do Mato Grosso do Sul e com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o presidente da Petrobras, Pedro Parentes, confirmou que a estatal negociava com um consórcio chinês a conclusão da fábrica, bem como o pagamento aos fornecedores da cidade, cuja dívida supera R$ 38 milhões. 

IMPORTÂNCIA
A previsão era de que, com a UFN 3, o país reduzisse em 33% sua dependência de fertilizantes importados. A fábrica que está há  dois anos e meio parada, era para ter entrado em operação em setembro de 2014.

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