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SUPERFATURAMENTO

Justiça bloqueia bens de acusados de fraude em compras de merenda

Produtos comprados por prefeitura tiveram superfaturamento de até 549%, aponta investigação

27 ABR 2016 - 15h:15Por Ana Cristina Santos

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz, o “Tupete”, do ex- secretário de Finanças, José Ailton Paulino dos Santos, e de mais sete empresários e empresas. Eles são acusados de causarem prejuízos ao Ministério da Educação por fraude na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O processo foi julgado no Fórum da Justiça Federal em Três Lagoas. À decisão, cabe recurso.

O total bloqueado dos acusados de improbidade administrativa soma R$ 1,4 milhão. As investigações, realizadas entre 2009 a 2011, revelam que os recursos repassados pelo governo federal à prefeitura da cidade foram gastos sem licitação, inclusive com superfaturamento de até 549,59%.

De acordo com o Ministério Público Federal, dos mais de R$ 225 mil destinados ao município, apenas 24,37% foram gastos regularmente, mediante pregão presencial.

O restante, mais de R$ 170 mil, foi aplicado sem qualquer garantia de que a administração municipal tenha obtido a proposta mais vantajosa e de que todos interessados em contratar com a prefeitura foram tratados igualmente.

Além da contratação direta ilegal, houve pagamento de gêneros alimentícios que não se enquadram nos padrões estabelecidos pelo programa para a merenda escolar - como “ovos de páscoa”, “coca-cola gelada”, “pó de café” e “misto quente”. Os alimentos foram adquiridos sem o acompanhamento de nutricionista, como prevê a legislação.

A reportagem não conseguiu localizar nesta quarta-feira (27) Tupete, Santos e os demais envolvidos.

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