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DECISÃO

Justiça bloqueia R$ 157 milhões para pagar trabalhadores do Consórcio UFN3

Dívidas passam de R$ 20 milhões e decorrem de contratos de emprego encerrados a partir de 2012

20 SET 2018 - 17h:40Por Ana Cristina Santo

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul bloqueou nesta semana R$ 157 milhões de 36 empresas e um administrador de empresa para garantir o pagamento de cerca de 1.500 trabalhadores que prestaram serviço para o Consórcio da UFN3, formado pelas empresas Sinopec e Galvão Engenharia. O consórcio era o responsável pela construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras, em Três Lagoas. As obras foram paralisadas em dezembro de 2014 após a estatal romper o contrato com o Consórcio.

As dívidas passam de R$ 20 milhões e decorrem de contratos de emprego encerrados a partir de 2012. De acordo com a Justiça do Trabalho, os valores bloqueados excedem o total das dívidas porque os devedores negam que as empresas envolvidas formem um grupo econômico. Dessa forma, cada empresa precisa garantir o pagamento integral da execução.

Os valores foram bloqueados pelo Núcleo de Execuções e Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. O coordenador do núcleo, juiz Márcio Alexandre da Silva, explica que a atitude foi necessária porque os devedores estavam ocultando o patrimônio e quem os tinha usava medidas protelatórias para dificultar a execução da dívida.

 A decisão envolve 409 execuções da 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas que foram unificadas em um processo. "A intenção é reduzir o tempo de espera dos credores para receber o direito reconhecido pela Justiça do Trabalho", garante o juiz.

O bloqueio faz parte das ações da 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista que está sendo realizada até esta sexta-feira (21). O evento reúne todos os tribunais do trabalho do país numa tentativa de garantir o pagamento das dívidas trabalhistas pelos devedores.

 

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