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Justiça dá mais 30 dias para empresa apresentar melhorias na zona azul

Serviço de estacionamento rotativo pago continuará funcionando sem alteração por mais um mês

7 MAR 2017 - 19h:05Por Ana Cristina Santos

Em audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (7), a juíza da vara da Fazenda Pública de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, concedeu mais 30 dias para que a empresa Central Park, responsável pela zona azul na cidade, apresente propostas de melhorias para este serviço de estacionamento rotativo pago na área central.

A decisão foi tomada em comum acordo com a empresa e a Prefeitura de Três Lagoas. O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de justiça, José Roberto Tavares, pede a suspensão ou cancelamento da zona azul, sob a alegação de que o estacionamento teria sido realizado em desacordo com lei municipal anterior, que autorizou a concessão dos serviços, além da série de questionamentos feitos por usuários.

A prefeitura, no entanto, entende que não houve erro no decreto que estabeleceu a implantação do serviço. Porém, segundo o assessor jurídico do município, Luiz Henrique Gusmão, esse questionamento está em análise. Além disso, disse que a prefeitura precisa respeitar o contrato assinado com a empresa, sob pena de ter de pagar multa e arcar com despesas maiores com um possível cancelamento de contrato.

Outro ponto argumentado pela prefeitura é de que a maioria dos usuários não é contra o estacionamento rotativo, apenas discorda de algumas questões relativas ao serviço.
Em razão disso, a juíza concedeu um prazo de 30 dias para a negociação de alguns pontos. Nesse prazo , a empresa deve apresentar algumas sugestões de melhorias para o serviço.

A decisão não agradou representantes dos sindicatos do Comércio Varejista , dos Empregados do Comércio e da Associação Comercial, já que esperavam uma decisão final sobre o assunto.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Sueide Silva Torres, os comerciantes não são contra a zona azul, mas não concordam com a maneira que o serviço vem funcionando. “Fiquei decepcionado com essa audiência, esperávamos algo de concreto em relação a esse serviço caro, que não funciona a contento, e que a gente encontra muitas dificuldades para encontrar funcionários para colocar crédito, além da multa ser cara”, disse Sueide.
 

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