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Três Lagoas, 24 de abril

Justiça determina fechamento de casa de eventos

Madri Fest, em Três Lagoas, ficará fechado durante quatro finais de semana, neste mês de fevereiro

Por Ana Cristina Santos
02/02/2016 • 19h01
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O juiz da 1ª vara criminal, Rodrigo Pedrini, determinou o fechamento da casa de eventos, Madri Fest, em Três Lagoas, durante quatro finais de semana, neste mês de fevereiro. A decisão, deve-se a entrada de uma menor no estabelecimento, durante uma festa “open bar”.

A determinação do juiz foi embasada em uma ação de apuração de Infração Administrativa movida, em 2014, pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, contra o proprietário do estabelecimento, o qual firmou um acordo com a Justiça. O pagamento da multa, no valor de R$ 4,4 mil, foi destinado em favor da Associação de Ação e Proteção das Crianças e dos Adolescentes em Situação de Risco de Três Lagoas e Selvíria – APA.

De acordo com a promotora de Justiça, Ana Cristina Carneiro Dias, os produtores de eventos precisam saber que o acesso de crianças e adolescentes deve seguir o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, para evitar, inclusive, o fechamento dos estabelecimentos. “No caso da casa Madri Fest, consegui alguns dias de fechamento, mas se o proprietário continuar a desrespeitar o ECA, vou trabalhar para que ele feche as portas definitivamente", alertou a promotora. 

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