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DECISÃO

Justiça determina desocupação de área de 25 mil m² no N.S. Aparecida

Prefeitura alega que área invadida é destinada para área de lazer dos três-lagoenses

14 MAR 2018 - 13h:00Por Ana Cristina Santos

A juíza da Vara de Fazenda Pública de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, determinou a reintegração de posse de uma área invadida no bairro Nossa Senhora Aparecida.

A decisão é contra um homem que alega ser dono da área de 25 mil metros quadrados no bairro. A prefeitura, por sua vez, alega que esse terreno é do município, destinado a área de lazer.

De acordo com a ação, o homem cercou e construiu na área como se fosse o proprietário. A administração municipal notificou para que desocupasse, porém ele não acatou o pedido.

 Por esse motivo, a assessoria jurídica da prefeitura ingressou com uma ação de reintegração de posse contra o suposto invasor.

A juíza, em sua sentença, com data desta quarta-feira (14), determinou a que o homem desocupe a área dentro do prazo de 30 dias. Determinou, inclusive, se necessário, o uso da força policial e a demolição da edificação construída.

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