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Justiça Federal suspende venda ou qualquer negociação da UFN3

Juiz acatou pedido do Ministério Público Federal e barrou temporariamente venda da fábrica de fertilizantes

3 ABR 2017 - 17h:00Por Ana Cristina Santos

A Justiça Federal de Três Lagoas determinou nesta segunda-feira (3) a suspensão temporária da venda ou qualquer negociação da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras (UFN3), paralisada desde dezembro de 2014.

Na quinta-feira (30), o Ministério Público Federal em Três Lagoas (MPF/MS) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando a Justiça Federal a imediata suspensão e paralisação de qualquer tratativa, negociação, ou ato administrativo de venda, ou cessão a terceiros da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN 3), localizada no município.

“Desse modo com base no poder geral de cautela determino por hora até análise do pedido de liminar que a Petrobras abstenha-se de iniciar dar andamento ou sinalizar qualquer tratativa /negociação pendente a venda ou transferência/ qualquer título, da Unidade de Fertilizantes de Três Lagoas”, diz um trecho da decisão proferida nesta segunda-feira pelo juiz da 1º Vara Federal de Três Lagoas. A ação tramita em segredo de justiça na 1ª Vara Federal em Três Lagoas, porém o JPNews obteve a decisão com exclusividade .

Em nota encaminhada ao JPNews, a Petrobras  disse que tomará as providências cabíveis, a fim de resguardar os seus direitos. Ainda segundo a estatal, a diretoria executiva da Petrobras deliberou pelo encerramento dos projetos de desinvestimento que se encontravam em andamento, cujos contratos de compra e venda ainda não haviam sido assinados, o que incluiu a UFN 3.

Dentro de duas semanas, a Petrobras vai divulgar a construção de sua nova carteira de desinvestimentos, a ser composta por projetos que, desde o início seguirão os procedimentos da sistemática de desinvestimentos revisada, em cumprimento à decisão do TCU. Para a construção da nova carteira, seguindo as determinações do TCU, é necessário o encerramento dos projetos que se encontravam em andamento, cujos contratos de compra e venda ainda não foram assinados.

A Petrobras está tomando todas as medidas internas necessárias para a aprovação da nova carteira por sua Diretoria Executiva. Em até duas semanas, os projetos que integrarem a nova carteira e que estiverem aptos a iniciar a fase de estruturação, serão prontamente iniciados e, posteriormente, divulgados ao mercado.

UFN 3

A fábrica, que já está com 80% das obras executadas, foi paralisada em dezembro de 2014 e já consumiu R$ 3,1 bilhões. No mês passado, a Petrobras teve a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para venda dos ativos, entre eles, a fábrica de fertilizantes de Três Lagoas.

A estatal já iniciou conversas com um grupo chinês para a venda da UFN 3. Entretanto, essa ação pode atrapalhar o processo de venda da fábrica. Para o MPF, “o desperdício de patrimônio público, ocasionado pela demora no término das obras, atinge não só a esfera federal, mas também o patrimônio da própria empresa, que despendeu recursos para a realização da obra, bem como devido à degradação do tempo, às intempéries climáticas, que ocasionam depreciação na construção”.

O MPF pede ainda a retomada imediata da construção da fábrica, com a implantação dos materiais faltantes. O prazo máximo para a conclusão do empreendimento é de seis meses, com apresentação, em juízo, de cronograma mensal de obras, e posterior comprovação da execução das metas. O MPF pede o estabelecimento de multa diária de R$ 50 mil, caso a ordem judicial seja descumprida.

O MPF pede também que a Petrobras seja condenada ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, em valor a ser arbitrado pelo juízo, em proporção ao número de habitantes de Três Lagoas, não inferior a R$ 300 mil.

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