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DECISÃO

Justiça manda governo demitir comissionados

Sentença deve afetar 200 trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito

3 MAR 2018 - 07h:50Por Valdecir Cremon

O Ministério Público de Três Lagoas aguarda decisão da Justiça sobre citação do governo de Mato Grosso do Sul em ação em que o Estado foi condenado a demitir funcionários contratados sem concurso para o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A sentença deve afetar 200 trabalhadores, segundo estimativa do sindicato dos servidores do órgão.

O pedido de citação do governo foi feito pelo promotor público, Fernando Lanza, autor da ação. A partir da citação, o governo terá prazo de 30 dias para demitir, inicialmente, oito funcionários do Detran de Três Lagoas. Um deles, que teve o nome inserido na ação em 2017, pediu demissão antes da sentença da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas. Os demais contestaram o pedido do MP, com o governo estadual.

No recurso, o Estado alega que os contratados prestam serviços de assessoramento e que, assim, não teriam de passar por concurso. O presidente do sindicato contesta. Por meio de publicação na internet, Otacílio Sakai Júnior, afirma que “esse tipo de procedimento torna o órgão um cabide de comissionados”. 

Em agosto do ano passado, o MP recomendou que o Detran exonerasse os comissionados. A área jurídica do Estado recorreu ao Tribunal de Justiça e o desembargador Francisco Falcão, relator do processo, manteve a sentença. 

A reportagem não obteve resposta do governo sobre recurso ao Superior Tribunal de Justiça, ou o cumprimento da sentença, até o fechamento desta edição.

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