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MEIO AMBIENTE

Lagoas podem receber R$ 39 milhões em investimentos

Prefeitura e Promotoria defendem aplicação de recursos ambientais nas lagoas

10 FEV 2020 - 06h:10Por Ana Cristina Santos

A Prefeitura de Três Lagoas e o Ministério Público Estadual defendem a aplicação de recursos de compensação ambiental na 1ª e 2ª lagoas da cidade. O dinheiro - R$ 39,5 milhões - é fruto de compensação ambiental pela instalação da fábrica de celulose Eldorado Brasil, que foi obrigada, por lei, a destinar R$ 24,5 milhões ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os valores corrigidos somam R$ 39,5 milhões.

Em dezembro do ano passado, o  Superior Tribunal de Justiça (STF) rejeitou recurso especial do Imasul, mantendo as decisões de 2ª e 1ª instâncias que determinaram a aplicação dos recursos em Três Lagoas, cidade impactada pela instalação da fábrica.

Desde de 2016, a aplicação não apenas deste recurso, mas também de depósitos feitos pela Cargil (R$ 1,8 milhão) e pela Fibria (R$ 18 milhões) são alvo de disputa na Justiça. A Promotoria do Meio Ambiente moveu uma ação contra o Imasul por entender que os recursos de compensação ambiental devem ficar no município impactado  pela instalação dos empreendimentos, e não para outras cidades, mesmo que dentro do Estado.

LEGISLAÇÃO
Apesar de o impacto ambiental ocorrer em Três Lagoas, onde, para o MP, o recurso deveria ser aplicado originalmente, a legislação federal não prevê destinação exclusiva no município, onde a indústria está instalada. A lei diz que, prioritariamente, os recursos devem ser aplicados no município impactado, mas não veda que outras cidades recebam partes do valor. 

Esse tipo de recurso deve somente ser aplicado em áreas consideradas de conservação ambiental. Em Três Lagoas existem duas unidades de conservação integral: o Parque do Pombo e a Reserva das Capivaras. Além disso, em 2016, a 1ª e 2ª lagoas foram classificadas em unidades de conservação, na categoria monumento natural. Isso ocorreu por meio de decreto da prefeitura.

Segundo decisões da Justiça, a aplicação dos R$ 24,5 milhões deve ocorrer no município de Três Lagoas, dentro do prazo de 12 meses e com o aval do Ministério Público e da prefeitura.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Toniel Fernandes, disse que a prefeitura já vem desenvolvendo um trabalho de recuperação da 2ª Lagoa, com o plantio de árvores da espécie nativas para a formação de bosques. A ideia, segundo o secretário, é transformar as lagoas em um parque. 

Para o secretário, os recursos, neste momento, seriam melhores aplicados nas lagoas, que necessitam de várias ações de preservação, do que nos Parque do Pombo e das Capivaras.

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